Banco de Questões de Concursos

Determinado estabelecimento recebeu licença da prefeitura para executar suas atividades, mas foi divulgado nas redes sociais que seus dirigentes praticavam segregação racial com certa constância, o que provocou indignação da população local…

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, estão entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 6o (parágrafo único) da referida Lei, a garantia de uma renda básica familiar pelo poder púb…

Nos termos da Constituição Federal e no que concerne à tributação, é correto afirmar que compete ao Município, entre outros tributos, instituir imposto sobre

A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, prevista pela lei brasileira, destina- se a assegurar o direito fundamental de

A Constituição Federal prevê os direitos e garantias fundamentais, dispondo que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

De acordo com as regras constitucionais do sistema tributário, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, junto com as políticas de Saúde e Previdência Social. Conforme o artigo 194 (parágrafo único) da Constituição, a Seguridade So…

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Desde os anos de 1970 havia movimentos favoráveis ao estabelecimento de regulamentos administrativos e jurídicos das cidades, mas foi somente na constituinte de 1988 que tal regulamentação teve início. Efetivamente, nos artigos 182 e 183 do…

O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei corresponde ao princípio da

De acordo com as regras constitucionais sobre a nacionalidade, são brasileiros natos:

Assinale a alternativa correta quanto aos regramentos constitucionais aplicáveis à Administração Pública.

O Sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelas Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direito…

Definidos no artigo 203 (I e IV) da Constituição Federal de 1988, são objetivos da Assistência Social: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defic…

Com relação a Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar que

A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê a

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Bernardo do Campo, é possível afirmar que

Considerando as hipóteses de licença do servidor público municipal, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.

As Contratações do Município de São Bernardo do Campo são compostas pelas etapas de planejamento, instrução da contratação, seleção do fornecedor e execução do objeto. Na etapa de instrução da contratação, as demandas do Município são forma…

Considere que Ana Clara é servidora do Município de São Bernardo do Campo, recém-empossada no cargo de analista de sistemas, e está trabalhando num projeto que tem como objetivo desenvolver um sistema responsável por monitorar os estoques d…