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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 416 questões do órgão SEFAZ-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

416 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

416 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVSEFAZ-RS2025Média

    Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, com grande influência no equilíbrio macroeconômico, no mesmo exercício financeiro de ediçã…

  2. Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoFGVSEFAZ-RS2025Média

    Em reunião realizada com seus ministros, o Presidente da República recebeu a sugestão de que três matérias fossem disciplinadas por meio de medida provisória. A primeira matéria diz respeito à abertura de créditos orçamentários de natureza…

  3. Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação ConstitucionalFGVSEFAZ-RS2025Média

    Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve dese…

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVSEFAZ-RS2025Média

    Suponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência para julgar as contas dos Presidentes dessas Casas Legislativas. Nesse caso, a referida norma constitucional é

  5. Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVSEFAZ-RS2025Média

    O controle realizado pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública deve observar os contornos constitucionais. Sobre o controle parlamentar da Administração Pública, avalie as afirmativas a seguir. I. É constitucional a norma municip…

  6. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVSEFAZ-RS2025Média

    A Constituição Federal de 1988 assegura diversos instrumentos judiciais para controle da administração pública, os denominados remédios constitucionais. Em relação aos remédios constitucionais e ao controle jurisdicional da administração pú…

  7. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVSEFAZ-RS2025Média

    A ação popular é um importantíssimo instrumento constitucional de controle judicial da administração pública. Sobre a ação popular, considerando as jurisprudências dos Tribunais Superiores e as disposições legais pertinentes, avalie as afir…

  8. Matemática FinanceiraAvaliação de Alternativas de InvestimentoFGVSEFAZ-RS2025Média

    Uma sociedade empresária está avaliando duas opções de investimento (A e B) para aplicar R$ 10.000,00 por um período de dois anos. Opção A: Investimento com capitalização anual a uma taxa de juros de 12% ao ano. Opção B: Investimento com ca…

  9. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVSEFAZ-RS2025Média

    A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública. Com base nessa legislação, avalie as afirmações a seguir. I. A LAI não se aplica às empresas públicas que operam em regime de con…

  10. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVSEFAZ-RS2025Média

    Sobre a transparência pública e o acesso à informação assegurados pela Lei nº 12.527/11, analise as afirmativas a seguir. I. Quando a informação for total ou parcialmente sigilosa, poderá a autoridade competente denegar o pedido de acesso à…

  11. Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração públicaFGVSEFAZ-RS2025Média

    Sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública, conforme disposições da Lei nº 13.460/17, avalie as afirmativas a seguir. I. O Conselho de Usuários poderá avaliar os planos e…

  12. Legislação FederalLei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalFGVSEFAZ-RS2025Média

    O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, é um programa que oferece condições especiais para que Estados brasileiros em grave crise fiscal reorganizem suas finanças e reequilibrem suas contas públic…

  13. Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFGVSEFAZ-RS2025Média

    A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de novas políticas de promoção de direitos em pro…

  14. Engenharia de SoftwareInteligencia ArtificialFGVSEFAZ-RS2025Média

    Em um problema de classificação binária com aprendizado de máquina, a técnica geralmente mais adequada para ajustar o modelo e evitar o overfitting é

  15. Direito TributárioTributos MunicipaisFGVSEFAZ-RS2025Média

    A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não recolhimento integral do ISS relativo à construção de um prédio comercial no seu território. Em sua defesa, a empres…

  16. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVSEFAZ-RS2025Média

    O Município de Mata Verde instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos, que deverá ser paga por todos os contribuintes. Acerca dos critérios legais que balizam a instituição de taxas de coleta de resíduos sólidos no Brasil, assinale a a…

  17. Direito TributárioQuestões PropedêuticasFGVSEFAZ-RS2025Média

    A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos e alterações às premissas originais do projeto de Reforma Tributária. Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Apesar de toda a lógica da…

  18. Direito TributárioImpostos EstaduaisFGVSEFAZ-RS2025Média

    Considere a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição tributária para frente. Numa operação recente, a empresa Alfa revendeu mercadorias por um preç…

  19. Direito TributárioQuestões PropedêuticasFGVSEFAZ-RS2025Média

    O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos próximos anos. Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens…

  20. Direito TributárioImpostos EstaduaisFGVSEFAZ-RS2025Média

    De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exarado no RE 970821/RS, o diferencial de alíquota consiste no recolhimento, pelo Estado de destino, da diferença entre a alíquota interestadual e a interna, de modo a equilibrar a p…

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