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São 416 questões do órgão SEFAZ-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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416 questões no filtro
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVSEFAZ-RS2025Média
Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, com grande influência no equilíbrio macroeconômico, no mesmo exercício financeiro de ediçã…
- Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoFGVSEFAZ-RS2025Média
Em reunião realizada com seus ministros, o Presidente da República recebeu a sugestão de que três matérias fossem disciplinadas por meio de medida provisória. A primeira matéria diz respeito à abertura de créditos orçamentários de natureza…
- Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação ConstitucionalFGVSEFAZ-RS2025Média
Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve dese…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVSEFAZ-RS2025Média
Suponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência para julgar as contas dos Presidentes dessas Casas Legislativas. Nesse caso, a referida norma constitucional é
- Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)FGVSEFAZ-RS2025Média
O controle realizado pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública deve observar os contornos constitucionais. Sobre o controle parlamentar da Administração Pública, avalie as afirmativas a seguir. I. É constitucional a norma municip…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVSEFAZ-RS2025Média
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos instrumentos judiciais para controle da administração pública, os denominados remédios constitucionais. Em relação aos remédios constitucionais e ao controle jurisdicional da administração pú…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVSEFAZ-RS2025Média
A ação popular é um importantíssimo instrumento constitucional de controle judicial da administração pública. Sobre a ação popular, considerando as jurisprudências dos Tribunais Superiores e as disposições legais pertinentes, avalie as afir…
- Matemática FinanceiraAvaliação de Alternativas de InvestimentoFGVSEFAZ-RS2025Média
Uma sociedade empresária está avaliando duas opções de investimento (A e B) para aplicar R$ 10.000,00 por um período de dois anos. Opção A: Investimento com capitalização anual a uma taxa de juros de 12% ao ano. Opção B: Investimento com ca…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVSEFAZ-RS2025Média
A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública. Com base nessa legislação, avalie as afirmações a seguir. I. A LAI não se aplica às empresas públicas que operam em regime de con…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVSEFAZ-RS2025Média
Sobre a transparência pública e o acesso à informação assegurados pela Lei nº 12.527/11, analise as afirmativas a seguir. I. Quando a informação for total ou parcialmente sigilosa, poderá a autoridade competente denegar o pedido de acesso à…
- Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração públicaFGVSEFAZ-RS2025Média
Sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública, conforme disposições da Lei nº 13.460/17, avalie as afirmativas a seguir. I. O Conselho de Usuários poderá avaliar os planos e…
- Legislação FederalLei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalFGVSEFAZ-RS2025Média
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, é um programa que oferece condições especiais para que Estados brasileiros em grave crise fiscal reorganizem suas finanças e reequilibrem suas contas públic…
- Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFGVSEFAZ-RS2025Média
A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de novas políticas de promoção de direitos em pro…
- Engenharia de SoftwareInteligencia ArtificialFGVSEFAZ-RS2025Média
Em um problema de classificação binária com aprendizado de máquina, a técnica geralmente mais adequada para ajustar o modelo e evitar o overfitting é
- Direito TributárioTributos MunicipaisFGVSEFAZ-RS2025Média
A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não recolhimento integral do ISS relativo à construção de um prédio comercial no seu território. Em sua defesa, a empres…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVSEFAZ-RS2025Média
O Município de Mata Verde instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos, que deverá ser paga por todos os contribuintes. Acerca dos critérios legais que balizam a instituição de taxas de coleta de resíduos sólidos no Brasil, assinale a a…
- Direito TributárioQuestões PropedêuticasFGVSEFAZ-RS2025Média
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos e alterações às premissas originais do projeto de Reforma Tributária. Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Apesar de toda a lógica da…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFGVSEFAZ-RS2025Média
Considere a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição tributária para frente. Numa operação recente, a empresa Alfa revendeu mercadorias por um preç…
- Direito TributárioQuestões PropedêuticasFGVSEFAZ-RS2025Média
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos próximos anos. Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFGVSEFAZ-RS2025Média
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exarado no RE 970821/RS, o diferencial de alíquota consiste no recolhimento, pelo Estado de destino, da diferença entre a alíquota interestadual e a interna, de modo a equilibrar a p…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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