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São 486 questões do órgão SEFAZ-SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

486 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

486 questões no filtro

  1. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média

    O Código Tributário Nacional (CTN) arrola onze modalidades de extinção do crédito tributário. Uma dessas modalidades, todavia, é assim designada de maneira imprópria, pois, diferentemente das demais modalidades, ela não extingue, efetivamen…

  2. Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média

    Silvéria, paraibana de nascimento, domiciliada já há vinte anos na cidade de Bonn, Alemanha, deixou no Brasil todas as suas joias, que ficaram depositadas em cofre forte de agência bancária localizada na cidade de Curitiba/PR. No ano de 202…

  3. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média

    Contribuinte do ITCMD de determinado Estado brasileiro pagou esse imposto a maior, espontânea e indevidamente. Em razão disso, o direito de ele pleitear a restituição da parte indevidamente paga extingue-se com o decurso do prazo de 5 anos,…

  4. Direito TributárioObrigação TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média

    De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade de terceiros,

  5. Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média

    Marcos, viúvo, domiciliado em Salvador/BA, faleceu em outubro de 2024. Ele era pai de Fernando, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, e de Cristina, domiciliada em Buenos Aires, Argentina. Em decorrência de seu falecimento, ele deixou para Fern…

  6. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média

    Ao final do processo administrativo tributário (PAT) que julgou pela total procedência do lançamento de ofício formalizado por meio de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), lavrado por Auditor Fiscal estadual, o contribuinte autuado…

  7. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média

    Auditor Fiscal de determinado Estado brasileiro procedeu aos trabalhos de fiscalização no estabelecimento da empresa "Vale Tudo", em maio de 2025, e identificoua existência de infrações, cometidas em 2023, referentes à aquisição e ao recebi…

  8. Direito TributárioObrigação TributáriaFCCSEFAZ-SP2026Média

    Antenor e Marivalda, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram apenas um filho: Adamastor. Quando Antenor faleceu, sua herança, no montante de R$ 200.000,00, foi partilhada entre Leonilda, tia de Antenor, legatária de R$…

  9. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFCCSEFAZ-SP2026Média

    A Prefeitura de determinado Município brasileiro realizou obras públicas, com custo total de R$ 100.000,00, em bairro da periferia municipal, as quais acabaram por impactar o valor dos 10 imóveis (todos iguais) que ficavam nas cercanias des…

  10. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SP2026Média

    Independentemente das regras adotadas a respeito de consulta em matéria tributária, por cada uma das pessoas jurídicas de direito público interno brasileiras, o Código Tributário Nacional estabelece que, na pendência de consulta sobre o cré…

  11. Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média

    O auditor fiscal do Estado de São Paulo, ao conferir a contabilidade da empresa auditada, contribuinte do ICMS no Estado, verificou que foi registrada uma venda a prazo, de mercadoria tributada pelo ICMS, no valor de R$ 80.000,00 no razão c…

  12. Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCSEFAZ-SP2026Média

    A empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, com pagamento ajustado a prazo, para liquidação em 90 dias. As mercadorias f…

  13. Contabilidade de CustosSistemas de CusteioFCCSEFAZ-SP2026Média

    Sabendo que a empresa industrial Canecas S.A. utiliza o Método de Custeio por Absorção, o custo unitário da produção do período foi, em reais,

  14. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFCCSEFAZ-SP2026Média

    A Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera outras normas. Conforme a referida lei.

  15. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFCCSEFAZ-SP2026Média

    Entre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis inclui-se

  16. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFCCSEFAZ-SP2026Média

    Decretada a falência ou deferido o processamento da recuperação judicial:

  17. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFCCSEFAZ-SP2026Média

    Entre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis inclui-se

  18. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FCCSEFAZ-SP2026Média

    De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, relativamente às Licitações e Contratos Administrativos, o credenciamento constitui

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCSEFAZ-SP2026Média

    No que concerne à descentralização administrativa, representada pela criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que integram a Administração Indireta, tem-se que

  20. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCSEFAZ-SP2026Média

    Considere que a Administração pretenda celebrar instrumento de parceria com o terceiro setor para realização de atividades culturais no centro de São Paulo. De acordo com a legislação de regência, poderá firmar

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