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- Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)IBFCSEJUSP-MG2023Média
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, sendo que durante o processo, to…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Com base nas regras mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade, analise as assertivas a seguir: I. Todo jovem institucionalizado terá o direito de se comunicar por escrito ou por telefone, pelo menos uma vez por mês, com a…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Sobre a detenção, aprisionamento e o cumprimento de pena por parte de travestis e pessoas trans, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)FUNDATECSEJUSP-MG2022Média
O Pacto de São José da Costa Rica prevê que, em casos de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limi…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Acerca da institucionalização de jovens, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base as Regras de Beijing (1985).
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Com base nas disposições constantes nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing (1985), analise as assertivas a seguir: I. Não será imposta a privação de liberdade pessoal a não ser que o j…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Conforme estabelece a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), para efeitos da abrangência da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de ________ anos de idade, a não se…
- Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)FUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos não autoriza a prisão civil por dívidas em nenhuma hipótese. ( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos…
- Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)FUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), são considerados direitos civis, EXCETO direito à:
- Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosFUNDATECSEJUSP-MG2022Média
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), analise as assertivas abaixo: I. Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVSEJUSP-MG2022Média
Acerca da “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes” (Decreto nº 40/1991), analise os itens abaixo: I. Cada Estado Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição de tortura se…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVSEJUSP-MG2022Média
João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenados e alimentando-se obrigatoriamente com a refeição fornecida pelo estabelecimento prisional a todos os demais presos. À…
- Direitos HumanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)FGVSEJUSP-MG2022Média
Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em 2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos res…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVSEJUSP-MG2022Média
Nos termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), relacione os conceitos a seguir a suas respectivas definições. 1. discriminação racial indireta 2.…
- Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos HumanosFGVSEJUSP-MG2022Média
No Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009), está presente o Eixo Orientador II: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”. Assinale a única diretriz a seguir que pertence a esse Eixo II.
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade
- Direitos HumanosCategorias e gerações dos direitos humanosINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
De acordo com a teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, são classificados como direitos de
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos…
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direi…
- Noções de InformáticaTeclas de atalhoINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Durante a elaboração de um relatório sobre ocorrências internas, um policial penal precisa acessar rapidamente documentos e informações em sites específicos. Para facilitar consultas futuras, ele decide adicionar a página atual aos Favorito…
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