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- Direito AdministrativoModalidades e Critérios de JulgamentoFGVSES-MT2024Média
João e Matheus são acionistas da sociedade empresária XYZ, a qual pretende participar de procedimento licitatório que será, oportunamente, realizado pelo Estado Alfa, para aquisição de bens comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o d…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVSES-MT2024Média
José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa. Nada obstante, em razão de um erro cometido por um servid…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVSES-MT2024Média
João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial fu…
- Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFGVSES-MT2024Média
O Prefeito do Município Alfa, ao ler reportagem de um jornal de grande circulação, verificou que diversos cidadãos estariam reclamando da qualidade dos produtos comercializados por um supermercado da localidade, ao argumento de que haveria…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
Assinale a modalidade de licitação que adota, como critério de julgamento, a melhor técnica.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVSES-MT2024Média
A definição do objeto para o atendimento de uma necessidade, na fase preparatória do processo licitatório, pode ser realizada por meio de
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFGVSES-MT2024Média
Paulo ajuizou ação de reintegração de posse em face de João. Nessa, sustentou que João esbulhou parte do terreno de sua fazenda, localizada no Município de Sinop (MT), há cerca de dois meses, razão pela qual requereu a concessão de medida l…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015AssistênciaFGVSES-MT2024Média
Marcos ajuizou ação reivindicatória em face de Ana, requerendo a retomada de imóvel alegadamente de sua propriedade. Após a regular citação de Ana, sua inquilina Caroline requereu seu ingresso no processo enquanto assistente de Ana, sustent…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaFGVSES-MT2024Média
Juliano adquiriu um conhecido remédio para perda de peso. Ocorre que, como efeito colateral, passou a desenvolver compulsão por jogos de azar, levando-o a perder boa parte de seu patrimônio, atualmente avaliado em dez milhões de reais. Por…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFGVSES-MT2024Média
João, menor impúbere, requereu o cumprimento de sentença que condenou Josino, seu pai, a lhe pagar alimentos no valor equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos mensais, bem como R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referentes a alimentos…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFGVSES-MT2024Média
Eloá, Giovana e Jamile debatiam acerca do mandado de segurança e seu cabimento. As amigas efetuaram três afirmações sobre o assunto: - Eloá disse que é cabível o mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado; - Giov…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVSES-MT2024Média
Analise os itens a seguir: I. Serviços da dívida a pagar II. Débitos de tesouraria III. Depósitos Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas dívidas flutuantes,
- Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964FGVSES-MT2024Média
Com o intuito de proteger o patrimônio público, a Lei nº 4.320/64 estabeleceu que o pagamento de uma despesa ocorreria somente após a sua devida liquidação. No que concerne à liquidação, é correto afirmar que ela pode ter por base
- Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964FGVSES-MT2024Média
Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64: “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário c…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFGVSES-MT2024Média
Em um cenário de epidemia de dengue, o governo de um Estado brasileiro verifica a necessidade de reforçar a dotação já prevista dos créditos de determinado programa de saúde, considerando o aumento das despesas. Diante do exposto, é correto…
- Contabilidade PúblicaNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16FGVSES-MT2024Média
De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, entre os deveres do contador está guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previ…
- Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964FGVSES-MT2024Média
De acordo com a Lei nº 4320/64, entre os elementos do Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público está o Ativo Permanente. Classificam-se nesse grupo
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVSES-MT2024Média
De acordo com a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados, quando o empregado presta o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro e a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVSES-MT2024Média
Com relação ao Orçamento original e final, de acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Quando o o…
- Contabilidade PúblicaExecução Financeira e OrçamentáriaFGVSES-MT2024Média
De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as demonstrações contábeis podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações cont…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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