Banco de Questões de Concursos

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgu…

Julgue os itens a seguir, em relação aos aplicativos MS Teams, OneDrive e MS SharePoint. O MS SharePoint permite fazer alterações em um documento que está sendo editado de forma colaborativa, mantendo-se as versões anteriores do mesmo docum…

Julgue os itens a seguir, em relação aos aplicativos MS Teams, OneDrive e MS SharePoint. Quando gravadas, as reuniões realizadas pelo MS Teams são disponibilizadas via chat da reunião e ficam armazenadas no OneDrive do organizador da reuniã…

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue o item subsequentes conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações d…

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue o item subsequentes conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, n…

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalida…

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar…

Julgue os itens a seguir, referentes à organização político-administrativa dos estados-membros e a disposições gerais da CF acerca da administração pública. Os estados-membros podem instituir aglomerações urbanas e microrregiões mediante le…

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela…

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas açõ…

No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se conside…

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato d…

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivos. A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Const…

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 9.784/1999 define prazo decadencial para a admini…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. A matriz de riscos é uma cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes, sendo obri…

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem. O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesivida…

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só de…

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens. A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba.

Julgue os seguintes itens, referentes à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja…

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Para o controle judicial de atos administrativos por meio d…