Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créd…

Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil. A estrutura programática do orçamento é composta por programas, ações, produtos e metas, sendo o programa a uni…

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. As dotações orçamentárias destinadas ao aumento do capital social de empresas, cujo caráter da atividade não seja comercial ou financeiro, sã…

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. O anexo de metas fiscais, que integra a lei de diretrizes orçamentárias, deve conter metas anuais para resultados primário e nominal, bem como limites para a dívida pública…

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue. Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que autorizado pela autoridade competente e justificada a permanência da obrigação.

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias. A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, rep…

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas.

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatí…

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte. A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômico…

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item. A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e d…

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. A fase de execução orçamentária tem por finalidade a realização das receitas previstas, sendo a execução da despesa tratada como uma etapa…

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. Os restos a pagar não estão sujeitos ao limite global de saques aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ministério ou órgão.

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item. A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já pa…

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considera-se operação de crédito toda obrigação assumida por ente público que envolva o recebimento antecipado de recursos com promessa de pagamento futuro,…

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconheciment…

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a dout…

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte. No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não…

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, conte…

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A geração de despesa deve ser precedida de declaração do ordenador da despesa de que o aumento apresenta conformidade orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual…