Banco de Questões de Concursos

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econ…

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. O controle jurisdicional da administração pública no Brasil limita-se às questões de legalid…

Julgue o item seguinte, relativo ao controle parlamentar. Uma das funções do controle parlamentar é acompanhar a execução orçamentária e financeira do governo.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle interno da administração pública é exercido por órgãos externos e independentes, como os tribunais de contas, com o objetivo de assegurar a probidade…

Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte. O consórcio adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos de instituição no registro de comércio do estado de sua sede.

Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte. A falência de uma consorciada contamina as demais, o que resulta na dissolução do consórcio.

Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue. A extensão dos efeitos da falência somente será admitida quando estiverem presentes os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica previstos na legislaç…

Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue. A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis.

Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue. O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previs…

Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue. A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos deve obedecer a rito próprio e não implica extinção da concessão.

Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue o item que se segue. Contador, auditor e outros profissionais que concorrerem para as condutas criminosas tipificadas como “fraude contra credores” não incidem nas mesmas penas prevista…

Com base nas disposições comuns à recuperação judicial e à falência constantes na Lei n.º 11.101/2005, julgue o seguinte item. No processo falimentar, não se exigem do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na falência…

Com base nas disposições comuns à recuperação judicial e à falência constantes na Lei n.º 11.101/2005, julgue o seguinte item. A distribuição do pedido de falência previne a jurisdição para qualquer outro pedido de falência relativo ao mesm…

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas. A intervenção na entidade de previdência complementar poderá ser decretada para resgu…

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas. A cessação das operações das sociedades seguradoras poderá ser voluntária, por delibe…

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas. A sociedade seguradora estará sujeita à falência se, em sede de liquidação extrajudic…

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas. Em se tratando de liquidação extrajudicial, deverá ser usada a expressão “em liquidaç…

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas. No processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o in…

Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte. As consorciadas obrigam-se nas condições previstas no contrato firmado entre elas, sem presunção de solidariedade.

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão. A fusão é a operação pela qual uma sociedade ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.