Banco de Questões de Concursos

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. Pelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao…

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. Na execução do contrato administrativo por parte do contratado, a subcontratação de partes da obra, serviço ou fo…

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. O interesse público e a presença do Estado como sujeito da relação contratual são suficientes para a caracterizaç…

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. A discricionariedade para a prática de determinado ato administrativo pode decorrer de disposição expressa ou de…

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. A convalidação de atos administrativos possui como pressuposto a impossibilidade de retroação dos efeitos à época…

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, permite-se a dispensa de licitação nos contratos de gestão firmados ent…

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente. O usufruto de serviço público de natureza coletiva por determinado grupo gera direito subjetivo individual para t…

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Embora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputaçã…

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Em sentido estrito, a administração pública compreende os órgãos administrativos e governamentais que desempenhe…

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o…

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Por meio do instituto da autotutela, os gestores públicos têm a faculdade de anular os seus próprios atos ou os de seus subordinados, caso esses atos estejam eiv…

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. A vedação ao enriquecimento ilícito de servidor público civil autoriza a administração pública a descontar-lhe…

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. O exercício, ainda que não abusivo, do direito de greve por servidor público civil em estágio probatório é fal…

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. É vedado o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segur…

Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Os crimes de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na lei e os cometidos contra a ordem tributária são de…

Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. O autor do parecer jurídico que redundou na dispensa da licitação, principalmente pelo afastamento da legislação vigente, deve r…

Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A dispensa da licitação violou os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública, o que caracteriza o cri…

Considere que o sindicato dos professores de determinado município tenha tomado conhecimento de irregularidades na aplicação de recursos públicos estaduais destinados à ampliação de um hospital público municipal. Nessa situação, o sindicato…

Considere que, durante a apreciação dos atos de admissão de pessoal de uma entidade pública, o tribunal de contas estadual não tenha analisado as nomeações para os cargos de provimento em comissão. Nessa situação, constitui falha do tribuna…

Comissão técnica do Tribunal de Contas da União não pode realizar auditoria de natureza contábil e financeira em unidade administrativa do Poder Judiciário, visto que tal prática violaria o princípio da independência entre os poderes.