Banco de Questões de Concursos

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a releva…

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o prin…

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A livre iniciativa impede a interferência do poder público no exercício das profissões e atividades econômicas.

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entre os princípios que orientam a ordem econômica, está a defesa do meio ambiente, admitindo-se tratamento diferenciado a atividades econômic…

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Por serem tributos, as contribuições de intervenção no domínio econômico submetem-se às normas gerais em matéria tr…

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transp…

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. A ordem econômica constitucional brasileira submete-se ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno…

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovad…

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas…

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF. Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do…

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF. A criação de um órgão do Poder Legislativo distrital com atribuições de assessoramento jurídico pertencente à estrutura administrativa da câm…

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF. As procuradorias dos estados possuem atribuições constitucionais de atividades de consultoria jurídica e representação judicial das respectiv…

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC…

No que diz respeito à reforma agrária, julgue o item a seguir. Situação hipotética: A partir de denúncia formulada à ouvidoria de um órgão federal, constatou-se que determinado imóvel rural situado no Pantanal Mato-grossense não estava cump…

No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de out…

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-ge…

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Um estado-membro da Federação, em razão de conflitos de ordem política, está repassando a um município de seu território, com atraso, receitas tributárias obri…

Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Para solucionar conflito entre uma entidade privada com poder social e um associa…

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norma constitucional que impede a deliberação de propostas tendentes a abolir cláusulas pétre…

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal recepção…