Banco de Questões de Concursos

Julgue o próximo item, relativo ao Microsoft Office, à Política Nacional de Educação Digital (PNED), bem como a inteligência artificial generativa (IAG), a ameaças digitais e ao Portal Brasileiro de Dados Abertos. Considere que, na célula C…

Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos. Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos…

Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente. O protesto interrompe a prescrição para a cobrança do crédito tributário.

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item. Presume-se fraudulenta a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do cré…

Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos. A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente. Não é possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração n…

Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente. A denúncia espontânea acompanhada do parcelamento do tributo devido e dos juros de mora exclui a multa.

Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue o item subsequente. A moratória exclui o crédito tributário.

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item. No caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão posi…

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item. Se o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penho…

Acerca da repartição de competências constitucionais, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. É inconstitucional lei estadual que exclui dos limites de despesa total com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal ga…

A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue o item que se segue. A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras…

No que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil bem com…

Acerca da repartição de competências constitucionais, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional lei municipal que cria hipótese de parceria público-privada unicamente para a execução de obra pública, sem vincu…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária consoante a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o seguinte item. De acordo com o entendimento do STF, câmara municipal não detém competência p…

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da adm…

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir. A irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio expresso da seguridade social, ao passo que a equidade na forma de par…

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir. A seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos…

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária consoante a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o seguinte item. A CF admite a criação de tribunal de contas municipal.

João, servidor público da administração direta estadual, foi eleito vereador em seu município. Maria, também servidora pública estadual, foi eleita prefeita. A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os víncu…