Banco de Questões de Concursos

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir. Em projeto de obra pública, o recebimento definitivo feito pela administração não exime o projetista ou o consultor…

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir. No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal será responsável pelos danos causados diretamente à ad…

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir. No regime de execução do tipo contratação integrada, a medição e o pagamento ficam associadas à execução de etapas d…

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir. É obrigatório o sigilo do orçamento estimado da contratação de obras públicas.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir. Em se tratando de obras públicas, o recebimento definitivo do objeto será feito pelo responsável por seu acompanhame…

No que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. Diante da constatação de qualquer infringência à lei, o co…

No que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício por at…

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Sociedades de economia mista não podem ser unipessoais, isto é, constituídas mediante capital de apenas uma pessoa.

Relativamente aos poderes e aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. Um dos limites do poder regulamentar é de natureza formal, no sentido de que esse poder deve ser exercido mediante ato jurídico específico.

Relativamente aos poderes e aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A inadmissibilidade de comportamentos contraditórios do poder público é uma das formas de manifestação do princípio da proteção de confiança.

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Além da presunção de legitimidade, determinados atos administrativos, como as certidões, gozam também de presunção…

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. A anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do…

Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue. Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundações de regime especial.

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte. A fixação de critério de desempate em editais de concursos públicos que favoreça candid…

Em relação ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. No que concerne ao tratamento jurídico da improbidade administrativa, objeto do dire…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. A administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegurar, entre outros aspectos, a observância da legalidade, podendo, contudo, em situações ex…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-se do controle administrativo para orientar e revisar a atuação administrativa de todos os ór…

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir. O administrado que se sinta lesado por ato administrativo pode interpor recurso administrativo ao gestor público…

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir. O administrado pode expressar inconformismo com a administração pública, registrando uma reclamação para suspend…