Banco de Questões de Concursos

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente. Ao fiscalizar os atos praticados durante a execução de um contrato administrativo, o agente público está realizando um controle concomitante em relação ao momento.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente. Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria admin…

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Por envolver a distribuição de competências internamente à administração pública, a técnica da desconcentração ocorre apenas na administração direta.

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais eles são considerados integrantes da a…

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado, não devem ter finalidade lucrativa e se destinam a atuar em áreas como cultura e saúde, ent…

No que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo. As contas de prefeitura julgadas pela câmara municipal devem ser repassadas ao tribunal de contas municipal, para apreciação e, se for o caso, ratif…

No que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo. O julgamento de contas de quaisquer administradores públicos cabe aos tribunais de contas.

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. O controle de legalidade pode ser exercido para convalidar atos da própria administração que inicialmente tenham causado lesão ao interesse social ou prejuízo a terce…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. O controle, um dos aspectos fundamentais da administração pública, alcança o Poder Judiciário, na forma disciplinada pelo legislador constitucional.

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. Do princípio da indisponibilidade do interesse público decorre a proibição de o administrador público renunciar, por iniciativa própria, a recursos a serem empregados…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, cabe ao assessoramento jurídico da administração contratante emitir parecer sobre a legalidade do certame, ao final de sua fase prepara…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. A Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos responsáveis pela conduta ímproba, mas lista as sanções que devem ser aplicadas aos que praticarem atos de impr…

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, pa…

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da adminis…

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. A fiscalização contábil da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo.

A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o valor máximo aceitável deve ser sigiloso.

A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item. Na matriz de riscos, no caso de obrigações de meio, deve haver o estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais as contratadas terão liberdade de inovar em…

A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item. Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas na participação e…

Em relação às compras nas organizações públicas, julgue o item subsequente. Na modalidade de diálogo competitivo, o edital pode prever a realização de fases sucessivas, nas quais é vedada a restrição de soluções ou de propostas a serem disc…

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte. No caso de compras de um determinado bem, a administração pública poderá indicar um modelo do bem somente no caso de ele ser o único capaz de atender às necess…