Banco de Questões de Concursos

Durante o retorno de uma fiscalização, um servidor efetivo do TCE/MS dirigia uma viatura oficial quando, por distração, colidiu de forma culposa, com um veículo particular, tendo causado danos materiais ao particular. Considerando as regras…

Considerando os mecanismos de controle da administração pública previstos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Assinale a opção que corresponde ao atributo dos atos administrativos que decorre do poder conferido à administração pública para impor obrigações mesmo contra a vontade do particular, desde que haja previsão legal ou interesse público.

No que se refere à formalização de aditivos contratuais, assinale a opção correta.

No que se refere à aplicação das penalidades e sanções administrativas decorrentes de irregularidades em licitações e execuções contratuais, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do termo de referência para a contratação de bens e serviços.

Durante a fase interna da aquisição de bens de tecnologia da informação, a indicação de marca pode ser excepcionalmente considerada válida quando

Assinale a opção correta a respeito do abuso de poder no exercício da função administrativa.

As companhias constituem tipo societário próprio da atividade empresária, com elementos que as distinguem de outras modalidades associativas. Entre as características desse tipo societário cita-se

O ato de desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma sociedade empresária consiste em

Julgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico aplicável às sociedades limitadas. I O sócio administrador responde primariamente pela integralização do capital social. II Exige-se o capital mínimo de 10 salários para a composiçã…

O dever de prestar contas

O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma espécie de controle externo exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos, visando à garantia da legalidade e do direito dos cidadãos.

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.

Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

As fundações públicas

No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

A respeito dos ativos imobilizado e intangível, bem como de seus reconhecimentos, assinale a opção correta.