Banco de Questões de Concursos

Acerca de ética no setor público, julgue o item a seguir. Além do dever de observar atributos como a verdade, o sigilo, a disciplina e a moralidade, o agir ético no setor público abrange o zelo material ao patrimônio público.

À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente. A transferência de recursos financeiros destinados ao cumprimento do objeto do convênio poderá ser feita sem a observância do plano de trabalho previamente aprovado e…

Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º 127/2008, julgue o item subsequente. Para a aquisição de bens e a contratação de serviços com recursos de órgãos públicos federais, as entidades privadas sem fins lucrativos dever…

Considerando as disposições da Portaria Interministerial n.º 127/2008, julgue o item subsequente. A descentralização da execução orçamentária federal por meio de convênios somente poderá ser efetivada para as entidades públicas ou privadas,…

Julgue o item que se segue, acerca dos princípios do direito administrativo, do ato administrativo, dos poderes da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. Caso um servidor público do es…

A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A elaboração, pelo Estado, das reg…

Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira. Admite-se negativa de acesso a documentos que contenham informações que envolvam direitos fundamentais do cidadão.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e…

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue. O servidor público em débito com o erário que for demitido terá sess…

Julgue o item a seguir à luz do Regimento Interno do TCE/PB. A vitaliciedade, consubstanciada na vedação à perda do cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é uma das garantias dos conselheiros do TCE/PB.

Julgue o item a seguir à luz do Regimento Interno do TCE/PB. Os processos de licitações, contratos e convênios e de fiscalização de atos de administração de pessoal são considerados especiais, ao contrário dos de denúncias e de representaçõ…

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terão caráter normativo e constituirão o julgamento do caso concreto.

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. Verificadas irregularidades nas contas, o relator do processo de tomada ou prestação de contas ordenará a citação do responsável para apresentar defesa, havendo ou não débi…

Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue. Entre outros requisitos, para serem nomeados, os conselheiros do TCE/PB devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de mais de dez…

Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue. Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados, originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir. Em sua jurisdição, ao TCE/PB compete a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, incluídas…

Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir. Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios…

Acerca da Lei n.º 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item a seguir. O acordo de leniência no âmbito do processo administrativ…

Acerca da Lei n.º 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item a seguir. Em razão da informalidade, às sociedades de fato não se a…

Acerca da Lei n.º 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item a seguir. No âmbito da responsabilização judicial, o Ministério Púb…