Banco de Questões de Concursos

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 admite expressamente a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária do regime próprio de seguridade social dos servidores públ…

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Compete privativamente ao Congresso Nacional provocar o Tribunal de Contas da União a exercer sua competência fiscalizadora.

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que n…

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limit…

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Os territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos defensores públicos é permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais — por exemplo, quando estiverem…

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Os estados podem subdividir-se para a formação de novos estados, contanto que haja aprovação da população diretamente interessada, m…

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item. Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. O poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal órgão a casa de representação dos estados no arranjo constitucional.

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.

A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República…

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas a sua organização e seu fun…

À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente. A competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser financiado pela cobrança de taxa.

A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajus…

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime próprio de previdência social de qualquer dos entes da Federação não pode se filiar ao regim…