Questões TCE-RJ

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa na existência de uma única peça orçamentária: a lei orçamentária anual.

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do…

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é o…

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Na classificação da despesa quanto à categoria econômica, a aquisição de um equipamento é considerada despesa…

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigação contratual deve ser contabilizado como receita orçamentária.

Acerca dos softwares maliciosos e da segurança de ativos de rede, julgue o item subsequente. Os trojans possuem características totalmente distintas em relação aos vírus; a principal delas é que os trojans não permitem ser controlados à dis…

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissi…

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A proteção ao consumidor estava presente na ordem constitucional brasileira vigente antes de 1988.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item. O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item. O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete ao Tribunal Administrativo de…

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de interv…

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A2-II, julgue o item que se segue. A supressão da vírgula presente logo após a palavra “erro” (segundo período do terceiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A2-II, julgue o item que se segue. Estaria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “difere” (primeiro período do primeiro parágrafo) estivesse acompanhada do pronome se — e…

Considerando as ideias do texto CB1A2-II, julgue o item seguinte. De acordo com o texto, a abertura à refutação de hipóteses formuladas é uma prática constante na metodologia de trabalho da ciência.