Banco de Questões de Concursos

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança pública é um direito fundamental social.

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos t…

A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não…

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue. Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da in…

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime…

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem l…

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou as…

Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social. A assemble…

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em serviços delegados do poder público, não ensejam a incidência do imposto sobre serviços de qua…