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São 544 questões do órgão TCE-RR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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544 questões no filtro
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTCE-RR2025Média
Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos acerca da responsabilidade civil do Estado, Briana passou a estudar a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, notadamente em relação ao disposto no Art. 37, §6º, da Const…
- Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosFGVTCE-RR2025Média
Após compreender a distinção entre a anulação e a revogação dos atos administrativos e verificar as peculiaridades atinentes ao controle exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos discricionários realizados pelo Poder Executivo, Maris…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-RR2025Média
Jonas, servidor público, ao ministrar palestra em uma universidade localizada no Estado de Roraima, afirmou que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, in…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-RR2025Média
Matheus, agente público, ao proceder à leitura da Instrução Normativa nº 5/2017, concluiu que as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados pre…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-RR2025Média
Após celebrar determinado contrato administrativo com o Poder Público, a sociedade empresária Alfa contratou a consultoria jurídica prestada pelo escritório ABC com o objetivo de melhor entender as normas aplicáveis à execução e à fiscaliza…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVTCE-RR2025Média
Analise as assertivas a seguir, com relação às funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas. I. A realização de inspeções e auditorias são exemplos de ações da função fiscalizadora. II. Ao receber denúncias formuladas por cidadãos, parti…
- Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoFGVTCE-RR2025Média
Considere uma situação hipotética em que o Poder Judiciário estadual anule determinado ato administrativo emanado do Governador, após análise e constatação de sua nulidade. Nesse caso, estamos diante de um exemplo do seguinte tipo de contro…
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFGVTCE-RR2025Média
No que se refere às Organizações Sociais, modalidade de qualificação atribuída a determinadas entidades com fundamento no Programa Nacional de Publicização, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoParcerias público-privadasFGVTCE-RR2025Média
Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma solicitação presidencial, está avaliando a viabilidade de alguns contratos serem firmados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Entre os contratos apresentados, constam as s…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTCE-RR2025Média
Assinale a opção que apresenta apenas estruturas que fazem parte da Administração Direta.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTCE-RR2025Média
Diante da notícia de que importantes competições esportivas internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura organizacional, um órgão responsável pelo planejamento es…
- Direito AdministrativoModalidades e Critérios de JulgamentoFGVTCE-RR2025Média
A contratação de bens, serviços ou obras pela Administração Pública deve ser realizada de forma a garantir a transparência, a competitividade e o uso adequado dos recursos públicos. Para assegurar esses princípios, foram criadas normas espe…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015JurisdiçãoFGVTCE-RR2025Média
Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no território brasileiro. O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a Rep…
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoFGVTCE-RR2025Média
É (São) competente(s) para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima a prestação de informações e a realização de auditorias e inspeções
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoFGVTCE-RR2025Média
José, Presidente de uma autarquia estadual, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado processo administrativo contendo sua prestação de contas anual de gestão. No entanto, o Tribunal de Contas verificou que, embora encaminhadas, as contas…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasFGVTCE-RR2025Média
O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regul…
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoFGVTCE-RR2025Média
José, prefeito do município Alfa, ordenou a despesa referente à aquisição de um terreno para construção de uma creche no valor de R$ 550 mil. Ao avaliar a referida despesa, o Tribunal de Contas apurou um dano no valor R$ 480 mil devidamente…
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoFGVTCE-RR2025Média
Sobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, analise as afirmativas a seguir: I. É inconstitucional Lei Estadual que confere autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público de Contas que atuar junto ao Tribunal de C…
- Contabilidade PúblicaDemonstrativos FiscaisFGVTCE-RR2025Média
Com relação ao Demonstrativo das Operações de Crédito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito i…
- Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisFGVTCE-RR2025Média
No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida mobiliária externa registra os saldos do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente da dívida mobiliária externa representada por títulos de res…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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