Banco de Questões de Concursos

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.

Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir. Ação popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos, ainda que eles tenham autorizado, aprov…

Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir. A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem pôr fim à execução desafia o recurs…

Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir. Não obstante a coisa julgada material seja formada pelo dispositivo da sentença, o pedido e a causa d…

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. A presença do Ministério Público Federal no polo passivo da demanda é suficiente para atrair a competência da justiça federal para o processo e julgamento do feito.

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. Os procuradores municipais e os estaduais têm legitimidade exclusiva para representar em juízo, ativa e passivamente, seu município e seu estado, respectivamente.

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à presta…

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, e a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, e, entre outros parâmetros, a interpretação do negócio jurídi…

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a publicação do seu registro no diário oficial do órgão de registro competente.

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, o Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a flexibili…

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica a partir da Teoria Maior (art. 50 do Código Civil) exige a comprovação de abuso, cara…

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.