Banco de Questões de Concursos

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Se constar no edital de licitação a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo, o contratado terá direito líquido e certo à aludida prorrogação.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra…

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. É indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicável, por ser incompatível com o Decreto n.º 7.892/2013.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo,…

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando for convenien…

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. A adoção da contratação integrada do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) será considerada irregular se, entre outros fatores, não houver a efetiva demonstração das vantagens técn…

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. A administração pública poderá optar pela aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993 e(ou) com a Lei n.º 10.520/2002, seja ao licitar, seja ao contratar diretamente.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1…

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.

Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada…

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem…

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ad…

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada será convocada pela autoridade máxima do órgão ou da enti…

Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Conforme entendimento do STF, a alienação do controle acionário de empresas públicas…

Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remunerató…

Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em…

No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. A modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recentemente pela modal…

No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.

No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. No processo licitatório, é obrigatório que os licitantes apresentem reconhecimento de firma em todos os documentos oficiais.