Banco de Questões de Concursos

No processo de adaptação aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público foi necessário que as entidades adotassem uma lógica adicional além da ênfase no controle orçamentário, baseado na Lei nº 4.320/1964. Nesse conte…

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio do ente ao longo do exercício financeiro. De acordo com o MCASP, tais alterações:

A dívida fundada, conceituada inicialmente pela Lei nº 4.320/1964 e posteriormente pela Lei Complementar nº 101/2000, compreende:

Além de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata também da escrituração e da consolidação das contas públicas. À…

Uma entidade pública precisa fazer o registro contábil de uma despesa cujo fato gerador ocorreu antes do empenho. Sob a perspectiva da informação de natureza patrimonial, haverá um lançamento a débito em uma conta de variação patrimonial di…

Ao final de um determinado período de apuração, um estado da federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 12 bilhões. A partir das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de despesa total com pessoal do tribunal d…

As Notas Explicativas são consideradas parte integrante e responsável pelo fornecimento de informações adicionais às apresentadas nas Demonstrações Contábeis. Os responsáveis pela contabilidade da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborar as N…

Os técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborarem um Manual Técnico de Orçamento para orientação e divulgação interna, destacaram em relação à estrutura e utilização da classificação da receita orça…

O governador do Estado Alfa foi cientificado de que o Município Beta, situado em seu território, não pagava, há três anos, a dívida decorrente de contratos de financiamento com instituições financeiras governamentais, que tinham por objetiv…

Nas operações de fusão, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) detalha a aplicação do método modificado da união de participações. Uma das exigências desse método consiste em determinar a data da fusão, a qual pode ser…

Em 01/07/20x0, uma entidade pública contratou uma operação de crédito em um organismo internacional de financiamento, correspondente a 10 milhões de dólares. A transação está sujeita a uma taxa atrelada à variação da inflação do país, tem s…

Em grande parte das entidades públicas o maior volume de transações ocorre sem contraprestação. De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transações envolvem o recebimento de ativos ou…

No início de um dado exercício financeiro, uma entidade pública desocupou um dos imóveis registrados no seu patrimônio que era usado em suas atividades administrativas. Após a desocupação, a gestão da entidade aprovou destinar a propriedade…

Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, a Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual totalizou R$ 10 bilhões. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, deve indicar, no…

Periodicamente os entes públicos precisam publicar relatórios para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Além de serem instrumentos de transparência, constituem subsídios para o controle social. Se um agent…

Ao implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o gestor contábil de uma entidade pública tinha algumas dúvidas sobre eventuais mudanças no tratamento dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrim…

A estrutura de apresentação do balanço patrimonial em convergência com os padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público apresentou algumas alterações, que estão consolidadas no MCASP. Nesse contexto, um item informaciona…

Ao tratar da estrutura de apresentação das demonstrações contábeis das entidades públicas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz disposições para inclusão de informações comparativas. Ao elaborar as demonstrações…

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é uma das demonstrações obrigatórias para as entidades públicas, com o objetivo de evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e…

Um dos pontos tratados na NBC TSP Estrutura Conceitual refere-se à definição dos elementos, necessária para enquadramento da diversidade de transações que ocorrem nas entidades públicas. Um conceito que atualmente tem uma conotação mais abr…