Banco de Questões de Concursos

Em Administração, centralização “significa que a autoridade para tomar decisões está concentrada no topo da organização, enfatizando assim a cadeia de comando. Por outro lado, descentralização significa que a autoridade é distribuída pelos…

Certa organização publicou em seu site uma vaga para o cargo de gerente na área de recursos humanos. Entre as atribuições do cargo, estão: “alocação dos especialistas de RH entre as diversas unidades da organização; realização de avaliação…

Em sua atuação nas diversas organizações, os administradores desempenham uma variedade de papéis que podem ser agrupados em três categorias, como proposto por Mintzberg: interpessoais, informacionais e decisórios. Essas três categorias abar…

Ao tratar da abertura de créditos adicionais ao orçamento, a Lei nº 4.320/1964 aborda as opções de fontes de recursos para cobertura da despesa. Uma dessas fontes é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior…

Conforme disposições da Lei nº 4.320/1964, despesas que não cumpriram todos os estágios de execução da despesa orçamentária podem ser inscritas em restos a pagar. Os dispositivos legais que tratam desse mecanismo estabelecem que:

Em 2022, último ano de mandato do governador do Estado Gama, apurou-se que, no primeiro quadrimestre, a despesa total com pessoal do Poder Executivo estadual alcançou o percentual de 49,5% da receita corrente líquida (RCL). Diante dessa apu…

Uma operação comum nos entes públicos no decorrer do exercício financeiro é o suprimento de fundos, que consiste em um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Tal adiantamento deve observar algumas regras para…

Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao projeto de lei do orçamento anual. Um analista de planejamento e orçamento, que assessora os parlamentares na análise…

Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais são as receitas de transferências que, em geral, podem ser obrigatórias (por disposição constitucional ou legal) ou voluntárias e requerem procedimentos específicos para seu registr…

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública. Esse é o caso de receitas:

O orçamento de um ente público para um determinado exercício autorizou despesas da ordem de R$ 10 milhões. Houve abertura de créditos adicionais, que acresceu R$ 600 mil à dotação inicial. Desse montante, R$ 9,3 milhões foram empenhados, R$…

Analise as situações apresentadas a seguir e, à luz da Lei nº 4.320/1964, classifique as seguintes despesas públicas abaixo relacionadas. I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo de Bombeiros Estadual; II. Amortização da…

Ao final do mês de junho de 20x1, um Município assinou um convênio com a União para recebimento de recursos a serem aplicados em ações de promoção de esporte e lazer, no valor de R$ 100.000,00. Pelos termos do convênio, os recursos seriam r…

Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem verdadeiros pilares para os gestores públicos em busca do equilíbrio fiscal. Ao avaliar os relatórios fiscais de um ente à…

Durante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programação de despesa inicialmente autorizada, seja por falhas de planejamento, seja por novas demandas. Tais alterações são previstas legalmente e estão sujeitas a reg…

Dada a sua relevância no contexto de uma gestão fiscal responsável, a dívida pública é amplamente tratada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em atenção a esse normativo, um ente público que tenha dívida mobiliária ou contratual em um…

O processo de planejamento orçamentário no Brasil é requerido, a partir de instrumentos com formato legal que, quando dada a transparência adequada, permitem controle social e fomentam o exercício da cidadania. O instrumento orçamentário qu…

O modelo orçamentário de referência para o planejamento das entidades públicas brasileiras é o orçamento-programa. A classificação programática da despesa está alinhada a esse modelo. Nesse contexto, um instrumento de programação que envolv…

Uma das classificações da despesa legalmente previstas organiza as programações de gastos dos entes públicos por função e subfunção. A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de con…

A elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento é mandatória para os entes públicos das três esferas de governo, que deve se basear nos chamados princípios orçamentários. A responsabilidade e diligência no processo de planejamento…