Banco de Questões de Concursos

Julgue o próximo item, relacionados ao contencioso administrativo e ao sistema de jurisdição una. No sistema brasileiro de jurisdição una, a existência de um processo administrativo prévio e exauriente, com trânsito em julgado na esfera adm…

Julgue o próximo item, relacionados ao contencioso administrativo e ao sistema de jurisdição una. A criação de um tribunal administrativo com poder de julgamento definitivo, cuja decisão impedisse a revisão judicial sobre o mérito do ato, s…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle parlamentar e ao controle administrativo. Dado o princípio da autotutela, que embasa o controle administrativo, a administração pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos eivados d…

Acerca do conceito, tipos e formas de controle, julgue o item a seguir. O controle interno é prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, visando à regularidade e eficiência de suas atividades.

Acerca do conceito, tipos e formas de controle, julgue o item a seguir. O controle de mérito, também conhecido como controle de conveniência e oportunidade, é diretamente exercido tanto pelo controle interno quanto pelo controle externo, se…

Acerca do conceito, tipos e formas de controle, julgue o item a seguir. O controle concomitante ocorre durante a execução de um ato ou processo administrativo, tendo como principal vantagem a possibilidade de correção de rumos antes da sua…

Julgue o próximo item, em relação ao registro e notificação de irregularidades e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Em caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, os fiscais ou gestores de…

A respeito dos papéis do fiscalizador do contrato e do preposto da contratada, julgue o item a seguir. Conforme a natureza dos serviços, pode-se exigir a manutenção do preposto da contratada no local da execução do objeto, bem como estabele…

No que se refere ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item. A anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário possui, em regra, efeitos ex nunc, ou seja, a partir da decisão jud…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle parlamentar e ao controle administrativo. Uma das prerrogativas do Congresso Nacional, no exercício do controle externo, é a possibilidade de sustar atos normativos do Poder Executivo que exor…

Julgue o item subsequente, relativo ao controle parlamentar e ao controle administrativo. O controle administrativo, inerente à própria administração pública, pode ser exercido de ofício ou mediante provocação de terceiros e abrange tanto a…

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. No Brasil, o sistema de controle interno de cada Poder da República tem como uma de suas atribuições prec…

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. A criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) no Congresso Nacional para a apuração de fato determinado, por prazo certo, é uma ferramenta de controle político que…

No bojo de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o julgamento técnico das contas do administrador público Antônio e, após o devido processo administrativo legal, concluiu pela ocorrência de irre…

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de recei…

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. As prerrogativas dos tribunais de contas de determinar a indisponibilidade de bens e de aplicar sanções a…

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. A fiscalização do TCU abrange, além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, a aval…

No que diz respeito ao TCU, aos tribunais de contas dos estados (TCEs) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o seguinte item. Os TCEs e o TCDF atuam de forma coordenada e hierarquicamente subordinada ao TCU, conforme pr…

No que diz respeito ao TCU, aos tribunais de contas dos estados (TCEs) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o seguinte item. Em caso de ilegalidade na execução de contrato administrativo federal, sua sustação será real…

Julgue o próximo item, acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. O controle jurisdicional da administração pública no Brasil é exercido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de reexaminar o mérito do a…