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São 576 questões do órgão TJ-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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576 questões no filtro
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilFCCTJ-CE2022Média
Analise as proposições abaixo. I. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. II. Os mo…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFCCTJ-CE2022Média
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será
- Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militaresFGVTJ-CE2025Média
João e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e utilizaram de determinado quartel para uma ação militar, em desobediência a uma ordem superior. Nesse cenário, considerand…
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVTJ-CE2025Média
A sociedade empresária Altaneira, Mauriti & Moraújo Ltda. requereu recuperação judicial na condição de produtor rural. Apresentada a relação de credores e a documentação legal, o Juiz deferiu o processamento da recuperação judicial sem adot…
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFGVTJ-CE2025Média
Em relação ao commercial paper, denominado oficialmente como nota promissória para distribuição pública, analise as afirmativas a seguir. I. As sociedades limitadas podem emitir, para distribuição pública, nota promissória que confira a seu…
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFGVTJ-CE2025Média
Em relação ao Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e ao Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), assinale a afirmativa correta.
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFCCTJ-CE2022Média
A cédula de crédito bancário
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTJ-CE2022Média
Suponha que, como resultado dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 22, tenham sido ofertados recursos de organismos internacionais para aplicação em projetos de recuperação ambiental em diferentes Munic…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-CE2022Média
Uma autarquia precisa contratar serviços de análise de capacidade e substituição de quadro de força para elevação da tensão suportada. Os orçamentos providenciados pela Administração indicaram que os serviços custariam, em média, R$ 15.000,…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-CE2022Média
Uma empresa estatal de determinado estado da federação instaurou procedimento de licitação para aquisição de bens e equipamentos de informática em substituição a itens adquiridos 14 meses antes, por determinação do novo diretor administrati…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-CE2022Média
Em uma licitação instaurada na modalidade Regime Diferenciado de Contratação – RDC, regida pela Lei nº 12.462/2011, o orçamento previamente estimado para contratação
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCTJ-CE2022Média
O exercício do poder de polícia pela Administração, no âmbito da atividade de polícia administrativa,
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTJ-CE2022Média
Considere que determinado ato administrativo, de caráter discricionário, tenha sido praticado com base em razões de fato e de direito consignadas na exposição de motivos que acompanhou a sua edição. Ocorre que, posteriormente, verificou-se…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCTJ-CE2022Média
Suponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja sendo demandada judicialmente por moradores que sofreram danos em seus imóveis em razão do rompimento de uma rede coletora de esgotos. Em sua defesa, a concess…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTJ-CE2022Média
Suponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecnologia da informação, pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira privada e, para tanto, tenha ofertado em garantia de pagamento imóveis d…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCTJ-CE2022Média
Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos, quando colidiu com viatura da guarda civil municipal, que se deslocava em regular monitoramento de bairro. No que se r…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCTJ-CE2022Média
A aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de construção de uma rodovia e a recusa de um particular em lhe vender sua propriedade consensualmente, observa encadeamento de atos praticados em sede administrativa…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTJ-CE2022Média
Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. A constituição, por um ente da federação, de uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, cujos funcionários estão sujeit…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTJ-CE2022Média
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. No que concerne à organização administrativa, tem-se que a denominada Administração Pública Indireta
- Banco de DadosBackup em Banco de DadosFCCTJ-CE2022Média
No PostgreSQL deseja-se fazer uma cópia dos nomes das colunas (sem os dados) de uma tabela chamada cliente para backup cliente e, depois, inserir apenas os primeiros três registros (linhas) da tabela cliente na tabela backup cliente. Para r…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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