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São 1.434 questões do órgão TJ-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.434 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.434 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Saneamento e Fase de SaneamentoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório d…

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar…

  3. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveitará os demais, caso não se trate de obrigação indivisível.

  4. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.

  5. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.

  6. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Embora a presunção seja admitida como meio de prova, as comuns ficam afastadas em razão da subjetividade que as permeia.

  7. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.

  8. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O fato de os bens constituírem uma universalidade de fato não obsta que eles sejam objeto de relações jurídicas próprias.

  9. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Caso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracterizada a confusão patrimonial.

  10. Direito CivilContratos em GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.

  11. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.

  12. Direito CivilContratos em GeralCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Se surgir uma nova lei que seja mais favorável ao devedor em determinada relação contratual, impõe-se a sua aplicação.

  13. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.

  14. Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vis…

  15. Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais. Como não há garantias reais de que a transferência voluntária de fato aconteça, o registro da respectiva receita orçamentária ocorrerá apenas no mome…

  16. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais. O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.

  17. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir. Desde que não estejam com prescrição interrompida, os restos a pagar poderão ser pagos à conta de dotação especí…

  18. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir. O reconhecimento de uma obrigação de pagamento à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios ant…

  19. Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFOCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir. No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

  20. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir. A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não…

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