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- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFGVTJ-ES2025Média
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime contra a Administração Pública. Registre-se que, no regime inicial de cumprimento de pena fixado na sentença, o tr…
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVTJ-ES2025Média
Bernardo, servidor público do Estado do Espírito Santo, agindo de forma negligente, concorreu culposamente para que Jonas subtraísse bens públicos, pertencentes ao referido ente federativo, avaliados em R$ 2.000,00. Registre-se que Bernardo…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaFGVTJ-ES2025Média
Matheus, agindo com dolo e por meio de uma denúncia anônima, provocou a ação do delegado de polícia José, comunicando-lhe a ocorrência do crime de esbulho possessório contra a sua propriedade, por parte de terceira pessoa não identificada.…
- Direito PenalSanções penaisFGVTJ-ES2025Média
Após a observância do devido processo legal, Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão. Registre-se que não é indicada a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de dir…
- Direito PenalCrimes contra a organização do trabalhoFGVTJ-ES2025Média
Em retaliação à operação Alfa, executada, em conjunto, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, resultando na asfixia financeira da organização criminosa XYZ, João, integrante do referido grupo, agindo com d…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-ES2023Média
No tocante à competência no direito processual penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:
- Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFGVTJ-ES2023Média
Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinamente, algumas mulheres presentes no local, notadamente aquelas que vestiam os menores biqu…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-ES2023Média
Kátia, ao avistar um automóvel estacionado em um local ermo, aproxima-se do veículo e, com uma pedra, quebra o vidro da porta do motorista. Ato contínuo, ela abre o veículo por dentro e nele ingressa, acionando, mediante ligação direta, sua…
- Direito PenalNoções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdadeFGVTJ-ES2023Média
No processo em que Alberto é réu por crime de estupro (Art. 213, CP), fato cometido em 17/05/2022, constam de sua folha de antecedentes criminais, devidamente esclarecida por certidões cartorárias, as seguintes anotações: 1. Condenação tran…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-ES2023Média
Acerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:
- Direito PenalEfeitos da condenaçãoFGVTJ-ES2023Média
Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é correto afirmar que:
- Direito PenalSegunda fase da dosimetria.FGVTJ-ES2023Média
Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes criminais duas anotações, assinalando condenações anteriores definitivas à…
- Direito PenalResistênciaFGVTJ-ES2023Média
Filomena, camelô Irregular, é flagrada por dois agentes da fiscalização municipal, ocasião em que estes anunciam que irão lavrar um auto de infração e apreender sua mercadoria, levando-a ao depósito público, de onde poderá vir a ser retirad…
- Direito PenalOutras falsidadesFGVTJ-ES2023Média
Jerônimo, motoboy autónomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial. Resta apurado que o veículo pertencia à Pizzaria Massa Italiana, cujo pr…
- Direito PenalPeculatoFGVTJ-ES2023Média
Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de trabalho e, ao deixar o depósito onde ficam armazenados diverso…
- Direito PenalAssociação criminosaFGVTJ-ES2023Média
Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a legalização da aludida droga. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ilário:
- Direito PenalEstupro de vulnerávelFGVTJ-ES2023Média
Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade, e determina que ela o masturbe, sob ameaça de morte. Temendo por sua vida, por acreditar que ele realmente estivesse armado, Olímpia cumpre…
- Direito PenalNoções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdadeFGVTJ-ES2023Média
Em uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça contra sua ex-namorada, com incidência da Lei Maria da Penha, consta que o fato foi cometido na presença do filho da vítima, de 5 anos de idade. À luz da legislação pen…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaFGVTJ-ES2023Média
Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria realizado todas as aulas teóricas e práticas exigidas para a obtenção da perm…
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
A partir de uma compreensão crítica e interpretativa do texto 20A1-I, julgue o próximo item. 8 Infere-se do texto que a opinião da autora não é aderente ao modelo de distinção de classes característico do momento histórico anterior ao sécul…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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