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São 2.265 questões do órgão TJ-PA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.265 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.265 questões no filtro

  1. Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios OrçamentáriosCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações. O princípio da anualidade limita a execução orçamentária ao período correspondente ao exercício, sendo vedada a continuidade de despesas de capital para exer…

  2. Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo OrçamentárioCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente. Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à…

  3. Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir. Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de execução fiscal, podendo o víci…

  4. Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente. A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas…

  5. Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFOCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o próximo item, à luz das disposições da Lei Complementar n.º 200/2023, que institui o regime fiscal sustentável para as contas da União. O Poder Executivo deve encaminhar, anualmente, ao Congresso Nacional as metas de resultado prim…

  6. Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios OrçamentáriosCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito dos princípios orçamentários, do suprimento de fundos e das despesas públicas, julgue o item a seguir. O princípio orçamentário da totalidade possibilita a consolidação dos orçamentos da seguridade social, fiscal e de investiment…

  7. Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios OrçamentáriosCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações. A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária anual…

  8. Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFOCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item. O orçamento-programa exige que a estrutura programática do orçamento público estabeleça a vinculação entre as metas a serem alcançadas e os recurso…

  9. Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios OrçamentáriosCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações. O princípio da publicidade pode ser alegado pelos cidadãos para exigir acesso detalhado e irrestrito a todas as justificativas e demonstrativos contábeis das…

  10. Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias. Para a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitado ser proporcionalmente inferior ao excesso…

  11. Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil. Independentemente de sua vinculação a obrigações constitucionais ou legais, toda despesa pública deve estar previ…

  12. Administração Financeira e OrçamentáriaDespesas de Exercícios Anteriores em AFOCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil. As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exe…

  13. Administração Financeira e OrçamentáriaDespesas de Exercícios Anteriores em AFOCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito dos princípios orçamentários, do suprimento de fundos e das despesas públicas, julgue o item a seguir. As dívidas do exercício encerrado de 2024 poderão ser pagas no exercício de 2025 por dotação para despesas de exercícios anter…

  14. Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFOCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item. A destinação de receitas vinculadas, como aquelas previstas em convênios celebrados entre entes federativos, não pode ser alterada por decreto, mes…

  15. Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias. Se os créditos suplementares abertos por decreto executivo ultrapassarem o limite estabelecido na LOA, a despesa excedente não poderá ser considerada irregular pelo tribunal…

  16. Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e DespesaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito dos princípios orçamentários, do suprimento de fundos e das despesas públicas, julgue o item a seguir. O empenho de uma despesa pública é uma etapa que permite ao governo organizar os gastos das suas diferentes áreas, enquanto a…

  17. Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil. A dívida fundada compreende os compromissos assumidos cuja exigibilidade ultrapassa o exercício financeiro, inclu…

  18. Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo OrçamentárioCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias. A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitu…

  19. Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFOCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação do…

  20. Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir. A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança judicial de créditos tributário…

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