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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 625 questões do órgão TJ-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

625 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

625 questões no filtro

  1. Direito PenalAção penalIBFCTJ-PE2025Média

    Rita, maior de idade, sofreu um crime de importunação sexual enquanto utilizava transporte público. O agressor foi detido em flagrante por policiais que presenciaram os gritos da vítima e o relato de testemunhas. No entanto, Rita optou por…

  2. Direito PenalCulpabilidadeIBFCTJ-PE2025Média

    A coação física irresistível, também denominada vis absoluta ou vis corporalis, não traz responsabilização penal ao autor direto. Isso se dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  3. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Para a configuração dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), exige-se que o agente

  4. Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito DigitalIBFCTJ-PE2025Média

    No âmbito do processo judicial eletrônico, os atos cartorários realizados por servidores devem observar os requisitos legais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

  5. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIBFCTJ-PE2025Média

    A Constituição, em sua redação originária, estabeleceu um regime jurídico único aos servidores públicos, prevendo, no artigo 39, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam instituir, no âmbito de sua competência, r…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoIBFCTJ-PE2025Média

    Os trabalhos constituintes que culminaram com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988 desenvolveram-se em clima de expectativa por profundas mudanças nas instituições políticas. Uma Constituição com a responsabilidade de redemocrat…

  7. Direito ConstitucionalDireitos SociaisIBFCTJ-PE2025Média

    João entende que a educação é a base da cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir uma escola. Em suas pesquisas sobre as normas aplicadas para abertura de uma escola, descobre que o ensino é livre à iniciativa privada, mas que precisa…

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoIBFCTJ-PE2026Média

    O § 3º do art. 18 da Constituição Federal (CF) prescreve: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população…

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisIBFCTJ-PE2026Média

    Determinada associação de torcedores organizados foi legalmente construída há 10 (dez) anos. Atualmente ela possui 10 (dez) mil associados. A sua finalidade institucional é a de apoiar o time de futebol masculino e feminino da agremiação, o…

  10. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIBFCTJ-PE2026Média

    Determinado órgão da Administração Pública contratou servidores públicos temporários para atender necessidade temporária e excepcional do setor. Após quase doze meses de trabalho, no mês de dezembro, o grupo de temporários exigiu da Adminis…

  11. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisIBFCTJ-PE2025Média

    O mandado de segurança é uma das garantias constitucionais mais relevantes para defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoIBFCTJ-PE2025Média

    “A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competência para o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa. Esta distribuição constitucional de poderes é o ponto nuclear da noção de Estado federal. São notórias…

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaIBFCTJ-PE2026Média

    Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias de regime especial, integram a Administração Pública Indireta. Em relação a tais conselhos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A atividade fiscalizatór…

  14. Direito AdministrativoControle da administração públicaIBFCTJ-PE2026Média

    Determinado servidor público, após sofrer sanção disciplinar de advertência, socorreu-se do Poder Judiciário alegando nulidade da decisão administrativa sancionadora. Argumentou que, apesar de ter sido assegurado direito de defesa, ainda as…

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021IBFCTJ-PE2026Média

    Em determinada ação judicial de improbidade administrativa, após prolação de sentença condenatória com imposição de sanção de multa, perda da função pública e ressarcimento de danos ao erário, quando o processo se encontrava em grau de recu…

  16. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]IBFCTJ-PE2025Média

    Em dado ente da federação, em que um serviço público foi concedido, com base na Lei Federal nº8987/95, operou-se, por parte da concessionária, a transferência do seu controle societário sem prévia anuência do poder concedente. O Poder Públi…

  17. Direito AdministrativoServiços PúblicosIBFCTJ-PE2026Média

    Sobre o instituto da intervenção, na concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta.

  18. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoIBFCTJ-PE2025Média

    Um Oficial de Justiça, servidor vinculado ao Poder Judiciário estadual de Pernambuco, durante a realização de diligências de cumprimento de determinado mandado, por imprudência atropelou acidentalmente uma criança ao manobrar seu veículo, q…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021IBFCTJ-PE2026Média

    A lei de licitações estabelece um rol de pessoas que não podem disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Não…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021IBFCTJ-PE2025Média

    O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui um conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações fut…

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