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- Direito CivilExtinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumpridoVUNESPTJ-SP2023Média
Assinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.
- Direito CivilDireito de FamíliaVUNESPTJ-SP2024Média
É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os filhos estão…
- Direito CivilContratos em EspécieVUNESPTJ-SP2023Média
Valentina, uma respeitada empresária do setor imobiliário, deseja comprar um terreno para expandir seus negócios. Por não ter tempo disponível para cuidar pessoalmente do processo de aquisição do terreno, decide, verbalmente, nomear seu adv…
- Direito CivilParte GeralVUNESPTJ-SP2023Média
No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilDefeitos do Negócio JurídicoVUNESPTJ-SP2023Média
Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que a área pertence a el…
- Direito CivilParte GeralVUNESPTJ-SP2023Média
No que diz respeito aos bens reciprocamente considerados, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilPessoa JurídicaVUNESPTJ-SP2023Média
A empresa ABC Ltda. é uma sociedade empresarial que atua na venda de produtos eletrônicos. Nos últimos anos, a empresa enfrentou dificuldades financeiras acumulando dívidas consideráveis com fornecedores e credores em razão da transferência…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioVUNESPTJ-SP2025Média
A empresa “A” é autuada por ter se creditado indevidamente de ICMS decorrente de notas fiscais de entradas que foram canceladas no período de 02 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016. O AIIM (auto de infração e imposição de multa) inclui…
- Direito TributárioTributos FederaisVUNESPTJ-SP2025Média
João, um empresário bem-sucedido, faleceu em 1o de janeiro de 2024, deixando uma grande fortuna, mas também algumas dívidas tributárias referentes ao ano de 2023, antes de sua morte. Ele era casado em regime de comunhão parcial de bens com…
- Direito TributárioCompetência TributáriaVUNESPTJ-SP2025Média
Conforme determina a Constituição Federal, pertence integralmente aos municípios o produto da arrecadação
- Direito TributárioLançamento TributárioVUNESPTJ-SP2025Média
Quando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, que
- Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioVUNESPTJ-SP2025Média
O crédito tributário é líquido e certo e por sua natureza exigível, contudo a sua exigibilidade pode ser suspensa. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme posição consolidada dos tribunais superiores, pode ocorrer na se…
- Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPTJ-SP2025Média
O artigo 138 do Código Tributário Nacional prevê a exclusão da penalidade moratória quando o sujeito passivo da obrigação tributária denuncia a infração e efetua o pagamento do valor devido. Pode-se afirmar, conforme posição pacificada dos…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioVUNESPTJ-SP2025Média
A possibilidade de celebração de transação tributária é prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, sempre com fundamento em lei. Considerando que a Lei que facultou a celebração de transação tributária exige, para a sua efetivaçã…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPTJ-SP2024Média
Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz competente, que foi distribuído a Paulo Roberto, que é o Oficial de Justiça encarregado do seu cu…
- Direito TributárioCompetência TributáriaVUNESPTJ-SP2024Média
No Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes federados para
- Direito TributárioFiscalização na Administração TributáriaVUNESPTJ-SP2024Média
A empresa “B”, ao elaborar sua escrituração contábil de créditos e débitos de ICMS, por equívoco, creditou-se de valor indevido. O seu setor contábil somente foi alertado sobre tal equívoco quando recebeu a visita de fiscal estadual, o qual…
- Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioVUNESPTJ-SP2024Média
A empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tutela para suspender a exigência do crédito tributário. Depois do ajuizamento dessa ação, a…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesVUNESPTJ-SP2024Média
Uma instituição assistencial sem fins lucrativos conseguiu amealhar grande quantia e, por meio de seus administradores, decidiu adquirir um imóvel para locação a terceiros, a fim de lhe gerar mais renda. A municipalidade exigiu o IPTU que r…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesVUNESPTJ-SP2024Média
Uma instituição beneficente importou uma grande quantidade de mercadorias para utilizar na edificação de sua sede social. As mercadorias foram retidas na alfândega por não recolhimento do ICMS. A instituição impetrou mandado de segurança pa…
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