Banco de Questões de Concursos

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF. Lei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a…

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF. Na modalidade de licitação leilão, não é exigido registro cadastral prévio, não há fase d…

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito das espécies de agentes públicos, o mesário eleitoral enquadra-…

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A fixação da remuneração dos servidores públicos deverá observar, entre o…

Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021. Na aplicação de sanções à contratada, devem ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida…

Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021. A reabilitação da licitante ou da contratada perante a autoridade que aplicou a penalidade será efetivada quando cump…

Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. O servidor que possui vínculo de parentesco colateral de quarto grau com o preposto da contratada habitual para a execução…

Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. Ainda que o controle interno da organização pública não possa auxiliar o fiscal do contrato, o assessoramento jurídico deve…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. O registro de empenho de dotações orçamentárias pode ser realizado mediante simples apostila, desde que tal registro não…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. O recebimento provisório de obras e serviços deve ser realizado pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalizaçã…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para a…

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. No caso em questão, a uti…

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. Em regra, os empregados d…

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. É inadmissível o comparti…

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas. O modelo de execução do objeto contratual deve descrever…

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas. A construção da sede de um novo tribunal regional eleitor…

No que se refere a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990. É direito do ser…

A respeito do controle da administração pública, julgue o item seguinte. O controle externo da administração pública federal pelo Poder Legislativo será exercido por meio do Tribunal de Contas da União, conforme expressamente previsto na Co…

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, no â…

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora.