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74 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

74 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretan…

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusaç…

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo?

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPFITO2020Média

    Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2024Média

    São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que:

  8. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCPrefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE2024Média

    Aplica-se ao Prefeito, como chefe do Executivo municipal, a regra constitucional segundo a qual

  9. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCCPU-PE2026Média

    Com relação às atribuições do Presidente da República & correto afirmar que dentre suas competências privativas está a de

  10. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Três Passos - RS2026Média

    São atribuições que competem privativamente ao Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Nomear desembargadores. IV. Legislar sobre matéria tributária…

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 20ª REGIÃO (SE)2024Média

    Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação contra ele, por dois terços

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGVAL-PR2024Média

    Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do Governador por crime de responsabilidade. Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é

  13. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Cruzaltense - RS2024Média

    O Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2024Média

    O Chefe do Poder Executivo Municipal é o:

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média

    Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que

  16. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Sorocaba - SP2024Média

    A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Marília - SP2024Média

    A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Osasco - SP2024Média

    A Lei Estadual nº 1234/23, de iniciativa parlamentar, obrigou o Poder Executivo a divulgar na imprensa oficial e na internet, até o dia 15 de janeiro de cada exercício, a relação de todas as obras relacionadas a rodovias e aeroportos, contr…

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGVTJ-MS2026Média

    José, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, participou de palestra sobre o controle e responsabilização da Administração Pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirm…

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCMPE-SE2026Média

    Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade: "Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte…

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