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- Direito PenalAntijuridicidadeFGVMPE-RJ2020Média
Durante uma discussão verbal, Pedro percebeu que João estava prestes a lhe desferir um golpe com pedaço de madeira, razão pela qual pegou uma pedra no chão, seu único meio de defesa disponível, e a jogou em direção à cabeça do rival para se…
- Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoFGVMPE-RJ2020Média
O Presidente da República foi informado por um de seus Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e c…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média
Um dos legitimados universais à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal recebeu representação argumentando que a Lei nº XX/1987, do Município Beta, era incompatível com a Constituição da…
- Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFGVMPE-RJ2020Média
João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social. Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente,…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2020Média
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a inconstitucionalidade da Lei nº XX/2019, que servira…
- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006VUNESPMPE-RJ2024Média
Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998VUNESPMPE-RJ2024Média
Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente de crimes de roubo qualificado. Houve a incidência da causa de aumento, prevista na Lei d…
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013VUNESPMPE-RJ2024Média
A respeito do instituto da colaboração premiada, prevista no art. 4, caput, da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que:
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVMPE-RJ2020Média
Paula foi vítima de ameaça, crime esse previsto no Código Penal como de ação penal pública condicionada à representação, praticada por seu ex-companheiro Guilherme em razão de ciúmes. Inicialmente, Paula compareceu em sede policial e narrou…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006VUNESPMPE-RJ2024Média
Semprônia, mulher trans, mantém um relacionamento amoroso com Caio, homem cis, há alguns anos. Recentemente, em virtude da perda do emprego, Caio, devido a quadro depressivo, passou a se dar ao hábito de beber além do razoável, tornando-se…
- Legislação FederalLei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação ParentalVUNESPMPE-RJ2024Média
Marjorie e Vinícius eram casados e tiveram uma filha, Beatriz. Dois anos após o nascimento da filha, em razão de diversas brigas e desentendimentos, Marjorie e Vinicius decidiram se divorciar de forma amigável. Na ação de divórcio, estabele…
- Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoVUNESPMPE-RJ2024Média
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialVUNESPMPE-RJ2024Média
Tendo em conta as situações hipotéticas elencadas e a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990VUNESPMPE-RJ2024Média
Considerando os crimes tributários, é correto afirmar que
- Direito PenalLegislação Penal EspecialVUNESPMPE-RJ2024Média
Mévio, técnico de futebol do X Sport Clube, recebeu de Tício, presidente do Y Sport Clube, a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), para deixar de convocar o jogador Zeca, considerado o craque do time X, para o jogo realizado entre os dois t…
- Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualVUNESPMPE-RJ2024Média
Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período de pouco mais de uma hora. De acordo com a jurisprudência atual do Sup…
- Direito PenalReabilitação criminalVUNESPMPE-RJ2024Média
Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de Execução Penal, com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialVUNESPMPE-RJ2024Média
A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes ambientais, nos termos da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialVUNESPMPE-RJ2024Média
Juliano, dependente de drogas há mais de cinco anos, com diversas internações hospitalares em decorrência do uso de entorpecentes, foi internado mais uma vez no hospital municipal de Cabo Frio. Os familiares foram visitar, mas não convencer…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaVUNESPMPE-RJ2024Média
Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:
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