Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será afastado d…

Joãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do Município “X”, no valor de um milhão de reais. Sua mãe, maior de idade, faz a gestão do referido bem de Joãozinho no interesse do…

A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar que

A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

A obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)

Fulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levaram a Administração Pública a arcar com relevantes prejuízos ao dar recebimento em mercadoria de qualidade inferior à contratada…

João da Silva é funcionário público estadual de nível médio, titular de cargo público de Auxiliar Técnico Administrativo, cujas competências envolvem apoio técnico e operacional às atividades do Departamento de Fiscalização Tributária da Se…

Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa, das providências determinadas pelo Tribunal de Contas, no prazo por ele consignado, para exato cumprimento da lei, quando verificada a ilegalidade de ato administrativo, caberá ao Tribu…

Jadilson, contratado temporiamente pela Administração Pública Estadual, dolosamente revelou fato de que teve ciência em razão de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade, na medida em que compartilhou tal informação com…

O Secretário Municipal de Obras do Município “X” revogou procedimento licitatório em curso devido a uma mudança na priorização da Prefeitura em relação aos projetos a serem desenvolvidos nos próximos anos e a uma brusca redução da arrecadaç…

São exemplos respectivamente de desconcentração e descentralização administrativas:

Considere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — a for…

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que

Considere que no Estado X há uma lei estadual que concede aos professores das redes públicas estadual e municipais de ensino o benefício da meia-entrada nos estabelecimentos de lazer e entretenimento. Com base na jurisprudência do Supremo T…

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que

Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar que

Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais requisitos precisa atender para que seja cumprida a função social, pois ele tem receio de que sua propriedade seja desapropriada para fins de reforma agrária. Com…

A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.