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439 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

439 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoContratação DiretaFGVMPE-SC2022Média

    A Nova Lei de Licitações estabelece que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Nesse contexto, consoante dispõe a Lei n…

  2. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVMPE-SC2022Média

    Em matéria de prorrogação de contratos administrativos, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos:

  3. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVMPE-SC2022Média

    Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestação de serviços de dedetização do edifício sede da instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu…

  4. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPMPE-SC2026Média

    Determinada pessoa jurídica, na execução de obra de engenharia contratada, após procedimento licitatório, com o Município X, emprega sistematicamente materiais de construção de qualidade muito inferior à especificada no projeto executivo, a…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVMPE-SC2022Média

    De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração, entre outros, verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as altern…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVMPE-SC2022Média

    Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é garantia do particular contratado à manutenção da margem de lucro inicialmente pactuada. Diante do aumento ordinário e regular do custo dos insumos necessários ao cumprimento do a…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVMPE-SC2022Média

    O Ministério Público do Estado Delta, em junho de 2022, pretende realizar contratação com valor de R$ 60.000,00 para serviços de manutenção de veículos automotores da frota da Procuradoria-Geral de Justiça. De acordo com a Lei nº 14.133/202…

  8. Direito AdministrativoAcumulação de cargos e funçõesFGVMPE-SC2022Média

    Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se pela extinção desse órgão jurisdicional, o mesmo ocorrendo e…

  9. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVMPE-SC2022Média

    Analise os conceitos de duas entidades que integram a administração indireta: I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo po…

  10. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVMPE-SC2022Média

    O promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo procurador-geral de Justiça, João emitiu parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração…

  11. Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoFGVMPE-SC2022Média

    João é servidor público do Ministério Público do Estado Beta e exerce a função de confiança de diretor do Departamento de Segurança e Inteligência daquele Ministério Público. Com as informações fornecidas, de acordo com o texto constitucion…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVMPE-SC2022Média

    Em matéria de alienação de bens imóveis da Administração Pública, de acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no(a):

  13. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVMPE-SC2022Média

    João, analista de Dados e Pesquisa do Ministério Público do Estado Alfa, em maio de 2022, dolosamente, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições, pois está lotado em órgão de inteligência do parq…

  14. Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFGVMPE-SC2022Média

    Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na remoção do servidor público estável João, do Departamento X para o Departamento Y, e apresentou expressamente como motivação do ato o fato de que no Departamento…

  15. Direito AdministrativoContratação DiretaFGVMPE-SC2022Média

    Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama pretende realizar a contratação de determinados serviços que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:

  16. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVMPE-SC2022Média

    O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a contratada não cumpriu o que constou no edital de licitação e no…

  17. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVMPE-SC2022Média

    João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a v…

  18. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPMPE-SC2026Média

    À luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, considerando ainda a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e demais leis aplicáveis, é correto afirmar que pratica ato de improbidade administra…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVMPE-SC2022Média

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXC…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVMPE-SC2022Média

    O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das competências e atividades de cada servidor…

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