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93 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

93 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. Compete ao presidente da República convocar e presidir o C…

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal são desnecessários. Nessa situação hipoté…

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal de 1988 (CF), a extinção desses cargos

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretan…

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusaç…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos…

  8. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-DFT2019Média

    A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,

  9. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-PR2019Média

    Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado

  10. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário. Compete ao Conselho da República se…

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A respeito do julgamento dos crimes de responsabilidade e dos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, assinale a opção correta.

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo?

  13. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPFITO2020Média

    Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPCâmara de Sertãozinho - SP2019Média

    Segundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece…

  16. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Francisco Morato - SP2019Média

    A respeito da Lei n° 1.079/50, é correto afirmar que

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPCâmara de Monte Alto - SP2019Média

    Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    Em relação ao Poder Executivo, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPPrefeitura de Francisco Morato - SP2019Média

    A respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Considere o seguinte caso hipotético: Um determinado órgão público municipal foi criado por meio da legislação municipal, tendo a sua estruturação e as atribuições reguladas por Decreto Municipal do Prefeito “X”. Após cinco anos de sua cria…

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