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252 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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252 questões no filtro
- Direito PenalDo Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)FGVENAM2025Média
Em uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de injúria física, que repassasse todo o dinheiro em espécie que possuía. Diante da grave amea…
- Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Dignidade SexualFGVENAM2025Média
Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no estacionamento da escola, Antônio acariciou os seios da aluna, beijou-a na boca e, enquanto se despia, foi su…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVENAM2026Média
O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de ensino infantil mediante novas tecnologias de inteligência artificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogo competitivo. O certame irá permitir que o mercado apresente so…
- Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoFGVENAM2025Média
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações entre eles. A partir de…
- Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação PenalFGVENAM2025Média
A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. Acerca da nova redação do Art. 28 do Código de Processo Penal e da interpretação que o Supre…
- Direito PenalDa Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)FGVENAM2025Média
Eduardo, reincidente, com 20 anos à época dos fatos, responde pelo crime de furto qualificado após ter quebrado o vidro de um veículo e subtraído, de seu banco traseiro, uma mochila com um computador. O delito referido tem uma pena de reclu…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFGVENAM2026Média
A Lei Ordinária do Estado Beta XXX/2025, que trata de certos aspectos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) naquele ente federativo, passou a prever que o credor fiduciário seria responsável tributário pelo pagamento…
- Direito CivilDireito de FamíliaFGVENAM2025Média
João, de 81 anos, encontra-se em situação de fragilidade física e econômica. Viúvo, ele reside sozinho em um pequeno imóvel rural, recebendo uma aposentadoria de um salário mínimo. Ele tem quatro filhos: • Ana, médica com alta renda; • Brun…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVENAM2026Média
Após a observância das formalidades legais, a sociedade empresária XYZ celebrou contrato de concessão com o Município Alfa, visando à prestação do serviço público de fornecimento de água à coletividade. Durante a execução da avença, em razã…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVENAM2026Média
A empresa pública Águas Municipais S.A. é responsável pela prestação exclusiva de serviço público de abastecimento de água no Município Z. Nos termos da lei que autorizou a sua criação, a empresa possui competência para operar, manter, fisc…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVENAM2026Média
O Secretário Municipal de Habitação de São Paulo delegou à Subprefeitura do Butantã, chefiada por João, a competência para conceder licenças para construir no âmbito daquela Subprefeitura. O ato de delegação atendeu a todos os requisitos le…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVENAM2026Média
O proprietário de uma fazenda lindeira a uma rodovia federal concedida foi surpreendido pela ocupação de uma parte de seu imóvel por mão de obra, máquinas e canteiro de obra. De imediato, conseguiu apenas apurar que a mobilização tinha por…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVENAM2026Média
Após o devido processo licitatório, o Estado Alfa celebrou um contrato administrativo com a sociedade empresária Gama, visando à realização de uma obra pública, mais especificamente, a construção de uma nova sede para a Secretaria Estadual…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVENAM2026Média
A atividade sancionatória do Estado se manifesta nas instâncias penal, administrativa e civil. Assim, muitas vezes o Poder Judiciário é acionado para garantir que princípios e garantias fundamentais sejam observados em procedimentos adminis…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVENAM2026Média
O Ministério Público do Estado Alfa ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de Fábio, agente público no Estado Alfa, sob o fundamento de que, em junho de 2024, agindo com dolo específico, ele teria liberado recursos de parc…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVENAM2026Média
O Município Delta, localizado no litoral brasileiro, resolveu contratar, mediante inexigibilidade de licitação, profissionais da área de Comunicação e Publicidade Institucional, visando à divulgação do Município no cenário internacional par…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVENAM2026Média
Carlos Alberto foi preso preventivamente em 1º de fevereiro de 2024, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). A prisão preventiva perdurou por um ano, até que sobreveio sentença penal conde…
- Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalFGVENAM2026Média
Caio, primário e de bons antecedentes, foi denunciado e pronunciado pela suposta prática de homicídio simples. Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade e a autori…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVENAM2026Média
A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar que tem previsão expressa na Constituição Federal. Na doutrina e na jurisprudência, distingue-se entre as diversas espécies de prisão em flagrante. Considerando essa temática, avalie…
- Direito PenalNoções FundamentaisFGVENAM2026Média
Caio praticou o crime de extorsão (Art. 158 do Código Penal), em 10 de janeiro de 2024. No dia 15 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma lei nova (Lei WXZ), que aumentou a pena mínima do referido delito. Ainda assim, Caio continuou a mante…
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