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124 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

124 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o rastreamento…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, inclusive para determinar a cond…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. Deputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo do qual são integrantes.

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    De acordo com a CF e a jurisprudência do STF sobre os tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I Lei orgânica municipal pode criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal para o respectivo ente federativo, desde que haja autor…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF acerca dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I É possível a extinção de tribunal de contas dos municípios mediante promulgação de emenda à Constituição estadual. II É ve…

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal. Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurispru…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Em relação ao Poder Legislativo e aos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I O controle externo é uma função do Poder Legislativo, consistindo, assim, em uma função fiscalizadora do povo, por meio de seus representantes, sobre a a…

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    No município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara municipal, onde permaneceram por quarenta dias. Em sessão plenária da câmara de vereadores, as despesas…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Acerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir. I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qualquer ente da administração direta e indireta, devendo ser classificado como controle da a…

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média

    Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência do STF.

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    O controle político inclui

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    De acordo com a CF, assinale a opção correta.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média

    A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência. Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o des…

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo. Cabe ao Congresso Nacional o exercício do controle externo dos atos administrativos de concessões e permissões de emissoras de rádio e tele…

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVTJ-SC2026Média

    Setores da imprensa e da sociedade civil vêm afirmando que o Poder Executivo, por ocasião da edição da lei delegada Alfa, acabou por exorbitar os limites da delegação legislativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição F…

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Getúlio Vargas - RS2026Média

    No sistema político brasileiro, o mandato dos senadores é de:

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPTJ-SP2019Média

    Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que

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