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720 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

720 questões no filtro

  1. Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FGVMPE-RJ2019Média

    André foi condenado em primeira instância pela prática de um crime de latrocínio e, como respondeu ao processo na condição de preso, foi extraída carta de execução provisória. Durante a execução provisória de sua pena, André foi encontrado…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVMPE-RJ2019Média

    João estacionou seu carro em plena via pública, em local onde era proibido parar e estacionar. Horas depois, quando retornou ao local, foi informado de que agentes públicos guincharam seu veículo, que foi levado ao depósito público, haja vi…

  3. Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVMPE-RJ2019Média

    Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria sua pena em regime fechado. O promotor de justiça com atribuição, informado do fato, requere…

  4. Direito AdministrativoProvimento e vacânciaVUNESPUNICAMP2019Média

    A possibilidade de contratação de pessoas por tempo determinado no setor público é estabelecida na Constituição Federal e regulamentada por legislações posteriores. A principal razão para que isso possa acontecer é, em termos gerais, a “nec…

  5. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPUNICAMP2019Média

    Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

  6. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaVUNESPUNICAMP2019Média

    A Câmara de um Município do interior de São Paulo aprova, em 31 de dezembro de 2017, lei destinando verbas públicas para o custeio de evento cultural de caráter privado, realizado anualmente por empresa da família de um grande produtor rura…

  7. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresVUNESPUNICAMP2019Média

    Com relação à licitação, é correto afirmar que

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPUNICAMP2019Média

    Nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação pode ser dispensada para

  9. Direito AdministrativoÓrgãos PúblicosVUNESPUNICAMP2019Média

    Sobre a organização administrativa, é correto afirmar que

  10. Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPUNICAMP2019Média

    As agências de fomento à pesquisa têm por objetivo financiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e a divulgação da ciência. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPUNICAMP2019Média

    Assinale a alternativa correta.

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVMPE-RJ2019Média

    João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. De acordo com a Constitui…

  13. Direito AdministrativoCrimes na Lei de LicitaçõesFGVMPE-RJ2019Média

    João, agente público municipal, com vontade livre e consciente, inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, agindo em comunhão de ações e desígnios com Alberto, sócio-administrador da sociedade empresária contratada ilegalmente,…

  14. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVMPE-RJ2019Média

    Imagine as situações hipotéticas abaixo em que o Procurador-Geral de Justiça pratica ato administrativo, delegando sua atribuição para o: I. Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais ajuizar representação por incons…

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVMPE-RJ2019Média

    Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da educação, por determinada associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e que empregava no seu objeto social todos os recursos qu…

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVMPE-RJ2019Média

    Existem diversas estratégias para flexibilização da ação estatal. A alternativa a seguir que indica a estratégia e o conceito correto é:

  17. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVMPE-RJ2019Média

    Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, decidiu se inscrever em concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo efetivo WW, afeto ao exercício do magistério em universidade federal. Considerando que Pedro também…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVMPE-RJ2019Média

    A Assembleia Legislativa deseja renovar e expandir sua frota de veículos oficiais, de maneira que realizará a compra de 30 (trinta) novos carros. Por questão de limitação orçamentária, a Assembleia pretende realizar várias licitações para o…

  19. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeFGVMPE-RJ2019Média

    O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular processo administrativo, constatou que a sociedade empresária Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável parcela do contrato que celebrara com o Estado, visan…

  20. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVMPE-RJ2019Média

    Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a) identificou-se que a administração municipal tinha alterado, un…

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