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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

  2. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

  3. Legislação FederalLei Complementar Federal nº 24 de 1975CESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Complementar n.…

  4. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física

  5. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

  6. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do con…

  7. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal

  8. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando

  9. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio

  10. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte: I alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel; II exigibilidade de cobrança do imposto a partir da l…

  11. Direito PrevidenciárioContribuiçõesCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas

  12. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,

  13. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

  14. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito…

  15. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com r…

  16. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os administrados, sem prejuízo da responsabilidade fiscal do sujeito ativo. Considerando-se a…

  17. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

  18. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    O Simples Nacional

  19. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

  20. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RS2019Média

    A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que

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