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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCMPE-MT2019Média

    “Atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, conceitua-se

  2. Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FGVMPE-RJ2019Média

    André foi condenado em primeira instância pela prática de um crime de latrocínio e, como respondeu ao processo na condição de preso, foi extraída carta de execução provisória. Durante a execução provisória de sua pena, André foi encontrado…

  3. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média

    A respeito dos limites constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

  4. Direito TributárioITBIVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média

    Acerca dos impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar que

  5. Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaVUNESPPrefeitura de Francisco Morato - SP2019Média

    A empresa ABC Ltda. encontra-se em processo de falência. No curso desse processo, um dos estabelecimentos comerciais da empresa é alienado judicialmente, dando continuidade o adquirente à exploração do estabelecimento, sob a outra razão soc…

  6. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média

    Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, perte…

  7. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPCâmara de Monte Alto - SP2019Média

    Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos Municípios o seguinte percentua…

  8. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média

    A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que

  9. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média

    É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que

  10. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    “Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, cuja receita estará necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua…

  11. Direito TributárioImpostos EstaduaisVUNESPTJ-RO2019Média

    A empresa ABC Ltda., contribuinte do ICMS, por meio de estabelecimento sediado em específico estado da Federação, vendeu, no ano de 2019, à empresa XYZ Ltda., sediada em outro estado da Federação e não contribuinte do ICMS, mercadorias suje…

  12. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de Francisco Morato - SP2019Média

    É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:

  13. Direito TributárioExecução FiscalVUNESPPrefeitura de Ribeirão Preto - SP2019Média

    A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que

  14. Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei TributáriaVUNESPPrefeitura de Cerquilho - SP2019Média

    Lei do Município “B” estabelece isenção de IPTU aos brasileiros ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que possuam apenas um imóvel no território do Município. O cidadão americano John, imigrante residente no Município e veterano da Guerr…

  15. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPCâmara de Sertãozinho - SP2019Média

    A Câmara Municipal aprova, em novembro de 2017, projeto de lei modernizando a legislação tributária municipal. Dentre as novas disposições, é aprovada norma que estabelece nova hipótese de decadência, consistente na extinção do crédito trib…

  16. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média

    Lei Municipal concede isenção do pagamento de IPTU aos aposentados com rendimento mensal de até 5 (cinco) salários mínimos, que possuam um único imóvel utilizado como residência, situado no Município, de valor venal até R$ 1.000.000,00 (um…

  17. Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicaçãoFUNDATECCâmara de Ituporanga - SC2019Média

    A Lei nº 8.666/1993 insere que, na fase de habilitação de interessados, a Administração irá conferir se o licitante preenche os requisitos necessários previstos no edital e considerados indispensáveis para a futura execução do contrato. O o…

  18. Direito TributárioAção de Embargos à ExecuçãoFUNDATECPrefeitura de Coronel Bicaco - RS2019Média

    Na execução fiscal, o prazo para a oposição de embargos do devedor inicia a partir da:

  19. Direito TributárioVigência e Aplicação da Lei TributáriaVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média

    De acordo com a disposições do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, salvo disposição de lei em contrário, entram em vigor, quanto a…

  20. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPPrefeitura de Ribeirão Preto - SP2019Média

    As parcelas de receita do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertencentes aos Municípios, serão creditadas seg…

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