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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021VUNESPESEF - SP2019Média

    À luz da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

  2. Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e PermissãoVUNESPCâmara de Tatuí - SP2019Média

    Assinale a alternativa correta a respeito da licitação na concessão de serviço público.

  3. Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoVUNESPCâmara de Monte Alto - SP2019Média

    A locação de bens imóveis da Administração Pública, segundo dispõe a Lei Federal n° 8.666/93,

  4. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTJ-CE2019Média

    João é ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça e exerce o cargo de gerente do departamento de compras. No exercício da função, João recebeu vantagem econômica consistente em vinte mil reais, para fazer declara…

  5. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVDPE-RJ2019Média

    Professores municipais ocupantes de cargo efetivo da rede pública de educação realizaram greve, pelo período de duas semanas, pleiteando aumento salarial. Após o retorno às atividades, o Município propôs aos grevistas a compensação, por aco…

  6. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVMPE-RJ2019Média

    João estacionou seu carro em plena via pública, em local onde era proibido parar e estacionar. Horas depois, quando retornou ao local, foi informado de que agentes públicos guincharam seu veículo, que foi levado ao depósito público, haja vi…

  7. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTJ-CE2019Média

    A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos considerados de improbidade administrativa e determina que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade está suje…

  8. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFGVDPE-RJ2019Média

    Policiais militares, em operação de combate ao tráfico de entorpecentes, trocaram disparos de arma de fogo com criminosos em comunidade do Rio de Janeiro. Durante a troca de tiros, um projétil de arma de fogo atingiu a cabeça da criança Joã…

  9. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVIBGE2019Média

    Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar. No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:

  10. Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-FinanceiroFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média

    Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.

  11. Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECPrefeitura de Chuí - RS2019Média

    Analise as seguintes assertivas sobre a licitação para concessão de serviços públicos: I. Poder concedente recusará propostas manifestamente inexequíveis. II. Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empre…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Peruíbe - SP2019Média

    O processo de compra de bens e serviços no setor público obedece às normas de licitações determinadas pela legislação vigente. De acordo com essas normas, a fase da licitação em que se verifica se o licitante atende a todas as condições exi…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. Assinale a alternativa que contempla um exemplo de alteração do contr…

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPIPREMM - SP2019Média

    Narciso é funcionário público municipal e praticou infração definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Consequentemente, foi instaurado um processo administrativo e também foi iniciado um processo criminal. Nessa situação,…

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPIPREMM - SP2019Média

    Considerando as sanções previstas na Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa que contempla, dentre outras possíveis, aquelas que podem ser aplicadas em decorrência de atos de improbidade administrativa que atentam contra os Princípios da…

  16. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesVUNESPUFABC2019Média

    A respeito da realização de compras de bens pela Administração Pública, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.666/1993, que deverão

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    Considere um diretor de uma sociedade prestadora de serviço público, contratado há quatro anos para tal função, sendo correto afirmar:

  18. Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média

    Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

  19. Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasVUNESPCâmara de Sertãozinho - SP2019Média

    Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca da competência administrativa, é correto afirmar que

  20. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPCâmara de Tatuí - SP2019Média

    Nos termos da Lei n° 9.637/98, na hipótese de os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organiz…

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