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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito TributárioTransaçãoFUNDATECPrefeitura de Maçambará - RS2019Média

    Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:

  2. Direito TributárioObrigação TributáriaFUNDATECPrefeitura de Tapejara - RS2019Média

    Quando se comprova ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária, o lançamento respectivo é efetuado pela autoridade administrativa. Neste caso, a modalidade do lan…

  3. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFUNDATECPrefeitura de Palmeira das Missões - RS2019Média

    Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:

  4. Direito TributárioIPTUFUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média

    De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as assertivas a seguir: I. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. II. Na determinação da base de cá…

  5. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECIMESF2019Média

    No imposto predial e territorial urbano, se verifica a modalidade de lançamento:

  6. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    Visando o desenvolvimento de determinada região do país, a União Federal decide estabelecer regime fiscal específico, contemplando a isenção de impostos federais, estaduais e municipais para as empresas que se instalarem naquela região e em…

  7. Direito TributárioExecução FiscalVUNESPTJ-AC2019Média

    Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas

  8. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPTJ-AC2019Média

    Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias.…

  9. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPPrefeitura de Poá - SP2019Média

    Em relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:

  10. Direito TributárioCompensaçãoVUNESPCâmara de Tatuí - SP2019Média

    Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da compensação de créditos tributários, assinale a alternativa correta.

  11. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPCâmara de Tatuí - SP2019Média

    Dispõe a Constituição Federal de 1988 que lei complementar poderá definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, podendo, inclusive, instituir um regime único de arrecadação dos impostos e co…

  12. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioVUNESPCâmara de Monte Alto - SP2019Média

    No que concerne às preferências do crédito tributário, é correto afirmar que:

  13. Direito TributárioExecução FiscalVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média

    Nos termos da Lei nº 6.830/80, pode-se afirmar que a petição inicial da execução fiscal

  14. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média

    Hospital estadual constituído sob a forma de sociedade de economia mista é notificado pela Municipalidade a pagar o IPTU dos últimos 5 anos. Considerando as disposições legais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, nesse caso, é corre…

  15. Direito TributárioDecadênciaVUNESPTJ-RS2019Média

    De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, opera-se a

  16. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de justiça fiscal. A respeito das contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Cód…

  17. Direito TributárioIPVAVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média

    Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. No que se refere ao imposto em questão, é correto afirmar que suas alíquotas mínimas são…

  18. Direito TributárioParcelamentoVUNESPTJ-AC2019Média

    A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta e seis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o momento de…

  19. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPTJ-AC2019Média

    Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo

  20. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPTJ-SP2019Média

    No que tange ao ISS, assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos…

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