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96.499 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFUNDATECAutarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS2019Média

    A presunção de legitimidade é um atributo de extrema relevância para a atividade estatal e está presente nos atos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado sobre a presunção de legitimidade.

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média

    Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos licitatórios conforme a Lei 8.666/1993.

  3. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média

    Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação. Assinale a alternativa que apr…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    Entre outras hipóteses, a licitação é dispensável na contratação de serviços relativos:

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Salvador das Missões - RS2019Média

    A inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, é o procedimento a ser adotado quando houver a inviabilidade de competição, entre outras, para:

  6. Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoFUNDATECIMESF2019Média

    Referente à Lei nº 8.666/1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, analise as seguintes assertivas: I. Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração,…

  7. Direito TributárioISSQNFUNDATECCâmara de Ituporanga - SC2019Média

    Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

  8. Direito TributárioConceito legal de tributoFUNDATECCâmara de Ituporanga - SC2019Média

    É característica do tributo:

  9. Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoFUNDATECCâmara de Ituporanga - SC2019Média

    No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:

  10. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECPrefeitura de Coronel Bicaco - RS2019Média

    As sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de:

  11. Direito AdministrativoSistema constitucional de remuneraçãoFUNDATECIF Farroupilha - RS2019Média

    A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de __________________________ res…

  12. Direito AdministrativoConsórcios públicosFUNDATECPrefeitura de Salto do Jacuí - RS2019Média

    Em relação aos consórcios públicos, analise as seguintes afirmações: I. Possuem caráter contratual. II. A União não pode integrá-los. III. É necessária autorização legislativa para que o Executivo os celebre. Quais estão corretas?

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), é permitida a dispensa de licitação em alguns casos específicos, conforme o rol de incisos do artigo 24 da referida lei. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO é p…

  14. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    Entre os princípios constitucionais da administração pública explícitos, que constam do caput do artigo 37 da Constituição Federal, um dos mais conhecidos é o da Legalidade. Com base nesse princípio, é correto afirmar que:

  15. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECPrefeitura de Porto Alegre - RS2019Média

    Considere a seguinte situação hipotética: um servidor municipal recebeu vantagem econômica por intermediar a liberação de verbas públicas, motivo pelo qual foi processado por improbidade administrativa. Considerando os termos da Lei nº 8.42…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECIMESF2019Média

    No Art. 22 da Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, destacam-se algumas modalidades de licitação. ______________ é a moda…

  17. Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFUNDATECIMESF2019Média

    Conforme a Lei nº 8.666/93, existindo a impossibilidade de licitação, decorrente da necessidade de contratação de certos serviços técnicos especializados previstos em lei, a licitação será:

  18. Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFUNDATECIMESF2019Média

    Sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública e de seus agentes, analise as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade é superior a todos os demais, já o princípio da eficiência é o de menor relevância. II. O princíp…

  19. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesFUNDATECIMESF2019Média

    As imunidades tributárias:

  20. Direito TributárioTaxa e TarifasVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    Acerca das taxas, pode-se corretamente afirmar que

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