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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    Os atos administrativos pautam a atuação da administração pública e, assim, a forma pela qual é manifestada a sua vontade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um atributo dos atos administrativos.

  2. Direito AdministrativoTeoria das nulidadesFUNDATECPrefeitura de Novo Horizonte - SP2019Média

    Analise o seguinte texto, extraído da obra de Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro – São Paulo: Malheiros, 2018. “Ato nulo: é o que nasce afetado de vicio insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos c…

  3. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECAutarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS2019Média

    Os contratos administrativos são regidos pelas suas próprias cláusulas, que devem estar em consonância com a Lei nº 8.666/1993, com os termos do edital da licitação ou do termo de dispensa ou inexigibilidade, e, ainda, com a proposta a que…

  4. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, temos um tipo que possui personalidade jurídica de direito privado, exerce atividade econômica e é formada por capital público e privado, sendo constituída em forma de sociedade por a…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECIMESF2019Média

    De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as situações em que a licitação será dispensada. ( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. ( ) Quando não a…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média

    Para a adoção de determinadas modalidades de licitação, devem ser observados alguns limites ou faixas de valores. Para a aquisição de obras e serviços de engenharia, atualmente a legislação estabelece como limite o valor de R$ 330.000,00 pa…

  7. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECPrefeitura de Chuí - RS2019Média

    A responsabilidade civil por dano ambiental:

  8. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECIMESF2019Média

    A Lei nº 8.429/1992 trata dos casos de improbidade administrativa. Assim, a referida lei expõe que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECIMESF2019Média

    A Lei nº 10.520/2002 trouxe uma nova modalidade para as licitações, chamada de Pregão. De acordo com a referida lei, o pregão poderá ser adotado para a aquisição de:

  10. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média

    Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de informática para contribuintes que comprovassem o cumprimento de determinadas condições. Co…

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    Acerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

  12. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que

  13. Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar que

  14. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média

    Com relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma federativa do Estado brasileiro a seguinte restrição ao poder tributário da União:

  15. Direito TributárioAtividade Financeira do Estado no Direito TributárioVUNESPPrefeitura de Osasco - SP2019Média

    Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar que

  16. Direito TributárioTaxa e TarifasVUNESPCâmara de Monte Alto - SP2019Média

    No que diz respeito à Administração Tributária e Financeira, a Lei Orgânica do Município de Monte Alto dispõe que, em razão do exercício do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, de sua atribuição,…

  17. Direito TributárioAdministração TributáriaVUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média

    O Município X possui um enorme estoque de créditos tributários e não tributários a cobrar, inscritos em dívida ativa. Em razão do enorme volume de créditos, a Procuradoria do Município é obrigada a priorizar a cobrança judicial de modo a ob…

  18. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média

    A responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agente

  19. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPDAEM2019Média

    A interpretação do direito tributário segue diretrizes específicas fixadas no Código Tributário Nacional. De acordo com esse Código, é correto afirmar que

  20. Direito TributárioCompensaçãoVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que

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