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- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPTJ-RJ2019Média
Assinale a alternativa que está em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
- Direito TributárioIPTUVUNESPTJ-RO2019Média
Terreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento do imposto territorial urbano relativo ao terreno em nome do seu proprietário, Fulano de T…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média
De acordo com as disposições da Lei no 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa, nem influi no julgamento desta, salvo se o Juiz, no procedimento caute…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPPrefeitura de Ribeirão Preto - SP2019Média
A decisão judicial que decretar medida cautelar fiscal em desfavor de contribuinte pessoa jurídica
- Direito TributárioAção AnulatóriaVUNESPCâmara de Piracicaba - SP2019Média
O Código Tributário Nacional estabelece que
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesVUNESPCâmara de Piracicaba - SP2019Média
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Nesse caso, a imunidade recíproca
- Direito TributárioIntrodução e CaracterísticasVUNESPCâmara de Sertãozinho - SP2019Média
Sobre a competência tributária, é correto afirmar que
- Direito TributárioTaxa e TarifasVUNESPTJ-RS2019Média
Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, enseja a cobrança de
- Direito TributárioITCMDVUNESPTJ-RS2019Média
As alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), são fixadas
- Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, a responsabilidade do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, é tida como
- Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação TributáriaVUNESPTJ-AC2019Média
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPTJ-AC2019Média
A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPTJ-AC2019Média
Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECCRP 7ª Região RS2019Média
Segundo Di Pietro (2018), atos administrativos representam a vontade do Estado, abrangendo atos gerais e abstratos. Assinale a alternativa que apresenta um atributo e um requisito, respectivamente, dos atos administrativos.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Salvador das Missões - RS2019Média
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, a atribuição do objeto ao vencedor da licitação é deliberada pela autoridade competente e denomina-se:
- Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresFUNDATECPrefeitura de Novo Horizonte - SP2019Média
Prado (2014), em relação à modalidade pregão, apresenta as seguintes definições: I. Nessa modalidade, também é possível o uso de meio eletrônico por meio de comunicação pela internet. II. É uma alternativa a ser adotada para aquisição de be…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECPrefeitura de Gramado - RS2019Média
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 (e suas alterações), que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública, está previsto que as obras e os serviços somente poderão ser licitados ao atenderem determinadas exigências.…
- Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoFUNDATECIMESF2019Média
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitaçã…
- Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federaisFUNDATECIF Farroupilha - RS2019Média
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPrefeitura de Paraí - RS2019Média
De acordo com o Regime Jurídico, a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, ________________ de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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