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96.499 questões no filtro
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
A Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro Setor. É correto…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPTJ-RS2019Média
A desapropriação consiste em modalidade de intervenção do Estado na propriedade, por meio da qual o poder público, por motivo de necessidade ou utilidade pública, adquire determinado bem considerado relevante para o desempenho das funções e…
- Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosVUNESPTJ-RS2019Média
O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como ato
- Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoVUNESPTJ-RS2019Média
Com a instituição do Estado de Direito e a consequente submissão da ação estatal aos limites impostos pelo ordenamento jurídico, os sistemas passaram a disciplinar o regime de responsabilização dos atos que, praticados pela Administração, c…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPTJ-RS2019Média
A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média
No que diz respeito ao Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Suponha que determinado agente público seja suspeito de ter praticado ato infracional e, em função disso, a autoridade competente tenha instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação hipotética e com base na jurispr…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de pr…
- Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e PermissãoVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Suponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu a prestação de determinado serviço público à Pessoa Jurídica X. Decorridos seis meses após o início do contrato ocorreu…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeVUNESPTJ-RO2019Média
A empresa Serviços de Sucesso Ltda. sagrou-se vencedora em processo de licitação e celebrou, com o Poder Público, contrato cujo objeto é a prestação de serviços de portaria e limpeza em prédio público onde funciona a sede do contratante. Ap…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média
Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropr…
- Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média
Assinale a alternativa que apresenta o limite para compras e serviços que não sejam obras e serviços de engenharia, para a modalidade de tomada de preços, conforme preconizado na Lei nº8.666/93.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o prazo de validade de propostas, desde que não fixado no edital, será de
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPUNIFAI2019Média
No que concerne ao processo e julgamento dos crimes previstos na Lei no 8.666/93 (arts. 100 a 108), é correto afirmar que
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPUNIFAI2019Média
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia MistaVUNESPUNIFAI2019Média
Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital integralizado exclusivamente por entidades componentes da Administração e poderá funcionar…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPUNIFAI2019Média
A respeito da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPUNIFAI2019Média
A extinção de um ato administrativo válido mas que, de acordo com a avaliação discricionária da Administração, tornou-se inoportuno e inconveniente, é denominada de
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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