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96.499 questões no filtro
- Direito AdministrativoResponsabilidades do servidorVUNESPUFABC2019Média
Poliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer antes que essa dívida fosse quitada. Nessa hipótese, conforme a Lei n° 8.112/1990, é correto…
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPUNICAMP2019Média
As agências de fomento à pesquisa têm por objetivo financiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e a divulgação da ciência. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
Na modalidade de licitação pregão, busca-se adquirir “bens e serviços comuns”, os quais devem ser descritos de maneira suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competiçã…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
A respeito do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoTeoria das nulidadesVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Medusa assumiu um cargo público e deu início às atividades pertinentes às funções do seu cargo, praticando diversos atos administrativos que afetaram direitos de terceiros. Todavia, depois descobriu-se que Medusa havia falsificado o diploma…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica contratual estabelecida na avença.” (Celso Antonio Bande…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, para que o agente ou o terceiro que praticou um ato danoso seja obrigado ao ressarcimento integral do dano, é mister que concorram os seguintes requisitos legais:
- Direito AdministrativoTeoria das nulidadesVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
No tocante à invalidação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar que a primeira
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
A respeito das garantias contratuais previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), nos casos em que couber
- Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Arquétipo é servidor público municipal e, no exercício de sua função, veio a causar danos a Esmeralda, que é uma cidadã comum. Nessa situação hipotética, considerando a teoria da responsabilidade do Estado, Esmeralda deverá mover uma ação j…
- Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
O objeto das compras a serem feitas pela Administração Pública por meio do “pregão” diz respeito a bens e serviços
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
O limite indicado pela Lei n° 8.666/93 para dispensa de licitação para os casos de obras e serviços de engenharia, respeitando o limite descrito na modalidade de convite, conforme as regras estabelecida na referida Lei, é até
- Direito AdministrativoReparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.VUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021VUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média
Marcos ocupa a função de direção de órgão que possui por finalidade julgar recursos relativos a aplicação de penalidades e, para otimizar o funcionamento da unidade em que trabalha, deseja delegar o poder de decisão dos recursos relativos a…
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPTJ-AL2019Média
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosVUNESPTJ-AL2019Média
Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o art. 55 da Lei Federai n° 9.784/99 indica como solução a
- Direito AdministrativoAdministração DiretaVUNESPTJ-AL2019Média
Considerada a Organização Administrativa do Estado e a distribuição de atribuições entre a Administração Direta e a Administração Indireta, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média
Assinale a alternativa correta quanto a existência, validade e eficácia do ato administrativo.
- Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoVUNESPDAEM2019Média
As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar, previsto no art. 37, XXI, da CF. Porém, a própria Constituição prevê a possibilidade de lei estabelecer exceções às regras gerais. Assim, é correto afirmar que:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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