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- Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia MistaVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei federal n° 13.303/16),
- Direito AdministrativoÓrgãos PúblicosVUNESPSERTPREV - SP2019Média
De acordo com a Constituição Federal, órgãos públicos
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021VUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média
Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, servidor público da referida repartição pública, atua no processo administrativo que trans…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPTJ-RJ2019Média
A respeito da concessão ou permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPESEF - SP2019Média
A Lei Federal no 11.107/05, ao disciplinar a contratação de consórcios públicos, prevê a figura do contrato de programa. A propósito do referido instrumento, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPESEF - SP2019Média
A doutrina estabelece que a Administração Pública pode ser direta e indireta. A respeito desta última, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média
Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que
- Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia MistaVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média
O Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar sobre a possibilidade de serem constituídas empresas estatais, seja para a prestação de serviços públicos, seja para a exploração de atividade econômica, e estará correto ao afirmar que
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoTeoria das nulidadesVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPTJ-RO2019Média
O ente personalizado, integrante da Administração Pública indireta, cuja criação é autorizada por lei, mas adquire existência jurídica após o registro dos seus estatutos, é
- Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetaçãoVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média
A respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar com base na Lei nº 8.429/1992, que
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média
A punição do agente público por improbidade administrativa, conforme disciplina constante da Lei nº 8.429/1992, depende
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permitindo que o Estado instale redes elétricas na sua propriedade. Nesse caso, é correto afirm…
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média
Suponha que uma minuta de Decreto relativo a posturas municipais tenha sido colocada em consulta pública em um município brasileiro e sofra questionamentos por parte da sociedade civil porque: (i) – estabelece obrigações para cidadãos, que…
- Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosVUNESPPrefeitura de Osasco - SP2019Média
Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Guarulhos - SP2019Média
No que diz respeito aos “contratos administrativos”, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesVUNESPPrefeitura de Guarulhos - SP2019Média
Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.
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