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- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
Pela Lei n° 8.666/93, art. 13, contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de
- Direito AdministrativoRegime previdenciárioVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
A Constituição Federal determina que servidores efetivos dos Municípios, em regime de previdência de caráter contributivo e solidário poderão se aposentar, voluntariamente, depois de cumpridas as condições de tempo mínimo de efetivo exercíc…
- Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
Nos termos da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a licitação é dispensável
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média
Com relação à autoexecutoriedade como atributo do ato administrativo, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPUNICAMP2019Média
Assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPCâmara de São Miguel Arcanjo - SP2019Média
Para que o processo de licitação seja correto, ele deve seguir os princípios da Administração Pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta práticas de licitação con…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPPrefeitura de Itapevi - SP2019Média
Considere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um determinado serviço público a fim de que amigos e familiares não precisem aguardar a vez na fi…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoVUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesVUNESPSemae de Piracicaba - SP2019Média
O conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública que visa à aquisição de bens e serviços recebe o nome de
- Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e geren…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVMPE-RJ2019Média
João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. De acordo com a Constitui…
- Direito AdministrativoCrimes na Lei de LicitaçõesFGVMPE-RJ2019Média
João, agente público municipal, com vontade livre e consciente, inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, agindo em comunhão de ações e desígnios com Alberto, sócio-administrador da sociedade empresária contratada ilegalmente,…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVMPE-RJ2019Média
Imagine as situações hipotéticas abaixo em que o Procurador-Geral de Justiça pratica ato administrativo, delegando sua atribuição para o: I. Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais ajuizar representação por incons…
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarFGVTJ-CE2019Média
O art. 43, parágrafos 5º e 6º, da Lei Estadual do Ceará nº 16.397/17, estabeleceu que os Juízes das Turmas Recursais serão substituídos em suas faltas, afastamentos, férias, licenças, ausências e impedimentos nos termos de resolução aprovad…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVDPE-RJ2019Média
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa exclusivamente em face de João, presidente de uma entidade privada, que figurou como beneficiária da transferência de recursos públicos, em razão da prest…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVMPE-RJ2019Média
Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da educação, por determinada associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e que empregava no seu objeto social todos os recursos qu…
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